Procedimento Comum Cível 0702636-20.2019.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702636-20.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 05:06

Processo Desarquivado

23/10/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 18:37

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 04/10/2023

11/10/2023, 18:29

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702636-20.2019.8.07.0014. AUTOR: LUCAS GONCALVES PEREIRA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 173833223. Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 20/8/2018). Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Honorários advocatícios, conforme acordado. Sem custas finais, já recolhidas (ID: 173828208; ID: 173828209). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 2 de outubro de 2023 14:43:31. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:22

Homologada a Transação

02/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/10/2023, 13:56

Processo Desarquivado

02/10/2023, 04:02

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

01/10/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 21:02

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 15:21

Sentença

•02/10/2023, 15:21

—

Partes do Processo(36)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Publicado Sentença em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(31)