Apelação / Remessa Necessária 0706161-56.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DE SAUDE

Terceiro

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE (CEPE/ESCS)

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY INGRID COSTA DA SILVA

OAB/DF 66931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DE SAUDE

Terceiro

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE (CEPE/ESCS)

Terceiro

DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE (ESCS)

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE (FEPECS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

PASCHOAL ROSSETI NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 20:16

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2024, 19:56

Publicado Ementa em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:25

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS - CNPJ: 04.287.092/0001-93 (APELANTE) e não-provido

07/08/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 16:04

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

20/03/2024, 18:56

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 20:16

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2024, 19:56

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 13:55

Sentença

•31/08/2023, 18:38

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Publicado Ementa em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:25

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS - CNPJ: 04.287.092/0001-93 (APELANTE) e não-provido

07/08/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 16:04

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

20/03/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

31/01/2024, 18:15

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/01/2024, 18:02

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 14:44

Despacho

•16/07/2023, 14:06

Despacho

•16/07/2023, 14:06

Despacho

•30/06/2023, 08:38

Outros Documentos

•28/06/2023, 11:59

Decisão

•31/05/2023, 13:47

Decisão

•30/05/2023, 09:50

Despacho

•29/05/2023, 20:48