Embargos de Declaração Cível 0707016-35.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.948,84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

RONALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

RONALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

20/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:58

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:45

Deliberado em Sessão - Retirado

29/11/2024, 18:43

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

28/11/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:40

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

20/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 18:58

Decisão

•28/11/2024, 16:57

03/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:58

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:45

Deliberado em Sessão - Retirado

29/11/2024, 18:43

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

28/11/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2024, 18:24

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:30

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

05/08/2024, 15:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:36

Conhecido o recurso de RONALDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 386.002.771-91 (APELANTE) e não-provido

10/07/2024, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:47

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:47

Recebidos os autos

05/06/2024, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/03/2024, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/02/2024, 18:11

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/02/2024, 18:13

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 18:13

Despacho

•06/08/2024, 14:45

Despacho

•06/08/2024, 14:29

Acórdão

•10/07/2024, 16:24

Despacho

•22/02/2024, 17:28

Sentença

•03/10/2023, 14:42

Decisão

•16/06/2023, 16:29