Agravo em Recurso Especial 0708148-98.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.375.046,01

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:02

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 10:42

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2723867 (2024/0309359-0)

17/04/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 09:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 09:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/03/2026, 16:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 19:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 16:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/03/2026, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2026, 16:58

-

•06/03/2026, 16:58

-

•06/03/2026, 16:58

-

•06/03/2026, 16:58

-

•06/03/2026, 16:58

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 16:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/03/2026, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2026, 16:58

-

•06/03/2026, 16:58

-

•06/03/2026, 16:58

-

•06/03/2026, 16:58

-

•06/03/2026, 16:58

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:57

-

•06/03/2026, 16:56

-

•06/03/2026, 16:56