Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709027-65.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

THALES MAMEDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

RUDSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO FELIX BRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA

OAB/DF 50687·CPF·Representa: Autor

FELLIPE FRAGOSO SOUZA

OAB/DF 51102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

THALES MAMEDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

RUDSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO FELIX BRAGA

CPF

Autor

MATEUS ALVES OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MATEUS ALVES OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/10/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2024, 20:42

Juntada de certidão

22/10/2024, 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/10/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2024, 20:42

Juntada de certidão

22/10/2024, 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 08:47

Despacho

•06/09/2024, 16:25

24/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/09/2024, 11:05

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:27

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/09/2024, 11:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

02/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 15:35

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/08/2024, 07:21

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 07:21

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:21

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 07:21

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 07:21

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 14:08

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:57

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:56

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2024, 16:35

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024.

31/07/2024, 16:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

31/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 16:07

Publicado Ementa em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

20/06/2024, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 02:16

Publicado Certidão em 10/06/2024.

16/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:01

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 22:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

22/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:46

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:34

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

18/04/2024, 13:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

18/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 13:06

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

04/04/2024, 17:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

04/04/2024, 17:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

04/04/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 16:54

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 18:44

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:05

Retirado de pauta

26/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 14:58

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

26/01/2024, 15:39

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

15/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:29

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

11/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:31

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 10:39

Juntada de certidão

07/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:01

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 09:19

Recebidos os autos

04/11/2023, 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

03/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:19

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:19

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

18/10/2023, 11:04

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:04

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/10/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 17:05

Agravo

•30/08/2024, 21:25

Agravo

•30/08/2024, 21:24

Agravo

•26/08/2024, 15:35

Manifestação do MPDFT

•14/08/2024, 16:24

Manifestação do MPDFT

•14/08/2024, 16:23

Manifestação do MPDFT

•14/08/2024, 16:21

Decisão

•13/08/2024, 13:32

Decisão

•13/08/2024, 13:31

Decisão

•13/08/2024, 13:30

Decisão

•13/08/2024, 07:21

Decisão

•13/08/2024, 07:21

Decisão

•13/08/2024, 07:21

Manifestação do MPDFT

•21/06/2024, 11:45

Todos os documentos(34)

Despacho

•09/09/2024, 08:47

Despacho

•06/09/2024, 16:25

Agravo

•30/08/2024, 21:25

Agravo

•30/08/2024, 21:24

Agravo

•26/08/2024, 15:35

Manifestação do MPDFT

•14/08/2024, 16:24

Manifestação do MPDFT

•14/08/2024, 16:23

Manifestação do MPDFT

•14/08/2024, 16:21

Decisão

•13/08/2024, 13:32

Decisão

•13/08/2024, 13:31

Decisão

•13/08/2024, 13:30

Decisão

•13/08/2024, 07:21

Decisão

•13/08/2024, 07:21

Decisão

•13/08/2024, 07:21

Manifestação do MPDFT

•21/06/2024, 11:45

Acórdão

•20/06/2024, 17:51

Despacho

•19/04/2024, 18:34

Manifestação do MPDFT

•08/04/2024, 10:04

Acórdão

•05/04/2024, 15:25

Despacho

•11/01/2024, 18:36

Despacho

•11/01/2024, 18:29

Despacho

•04/11/2023, 09:19

Decisão

•11/09/2023, 16:02

Decisão

•05/09/2023, 09:30

Sentença

•28/08/2023, 14:19

Despacho

•27/07/2023, 17:05

Despacho

•17/04/2023, 13:07

Decisão

•23/03/2023, 11:49

Decisão

•14/03/2023, 15:22

Decisão

•09/03/2023, 17:16

Decisão

•27/02/2023, 15:36

Decisão

•10/02/2023, 12:15

Despacho

•07/02/2023, 13:40

Decisão

•20/12/2022, 14:44