Cumprimento de sentença 0733134-07.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0733134-07.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:59

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

02/05/2024, 14:20

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/04/2024, 06:02

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 06:02

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733134-07.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: GISLENE RODRIGUES DE MACEDO EXECUTADO: ALISON RUFINO DE ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação foi devidamente satisfeita, consoante quitação dada pela parte exequente na petição de ID 185036693. Diante das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos artigos 513 e 924, inciso II, ambos do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos. Dê-se baixa na restrição RENAJUD de ID 152729839. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:40

Recebidos os autos

26/04/2024, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

24/04/2024, 17:16

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 10:32

Sentença

•26/04/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733134-07.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: GISLENE RODRIGUES DE MACEDO EXECUTADO: ALISON RUFINO DE ALMEIDA Decisão Interlocutória A parte executada apresentada a impugnação de ID 173699438 em face do bloqueio de numerário em conta bancária de sua titularidade, via sistema SISBAJUD (ID 171033796), ao argumento de que há excesso no valor remanescente da execução indicado pela exequente. Alega o executado que a exequente, na petição de ID 170699612, pediu o bloqueio do valor de R$ 15.528,29, e este juízo mandou bloquear a quantia de R$ 25.128,74, por equívoco, motivo pelo qual pede a restituição em dobro do valor excedente. Afirma ter a exequente atuado com má-fé ao atualizar o valor remanescente de R$ 15.344,53 utilizando a data de 07/10/2020 para a correção. Pede o acolhimento da insurgência, com o reconhecimento do erro de cálculo e da má-fé da exequente, bem como com a restituição em dobro do saldo a maior cobrado e o cancelamento das penhoras sobre os veículos de ID 154004021. Instada a se manifestar, a parte exequente insiste que os cálculos estão corretos e atendem aos comandos judiciais, destacando que, em face do pagamento compulsório parcial, sobre o valor remanescente deverá incidir multa e honorários, além da atualização monetária e juros na forma fixada pelo juízo, atualizando o débito remanescente de R$ 17.714,45 para R$ 29.282,30. É o breve relato. DECIDO. A ausência de impugnação, no momento processual adequado, à planilha de cálculos apresentada pela parte exequente quando dado início ao presente cumprimento de sentença acarreta a preclusão para a sua insurgência. Ademais, em uma análise superficial, os cálculos ora impugnados representam mera atualização, feita pela parte exequente, dos valores já homologados pelo juízo ao longo da tramitação do feito. Contudo, tratando-se de inexatidão material quanto à atualização dos cálculos já homologados, nos termos do artigo 494, inciso I, do CPC, pode ser feita a sua retificação a qualquer tempo, até mesmo de ofício. Assim, diante da possibilidade de inconsistência nos cálculos de atualização do débito exequendo apresentados pela parte credora, necessário, por cautela, o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial, para verificar a correção da atualização realizada, o que não significará a reabertura de discussão sobre o quantum debeatur já homologado judicialmente. Encaminhem-se, pois, os autos à Contadoria Judicial, a fim de que elabore planilha de cálculos do valor remanescente do débito, observando os parâmetros fixados na sentença de ID 127653904/127653904, mantida conforme acórdão de ID 144621461, que majorou os honorários de sucumbência para 12% sobre o valor atualizado da causa, devendo ainda se atentar para o bloqueio parcial realizado na forma do protocolo de ID 171033796. Vindo os cálculos e a manifestação técnica, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias e, na sequência, voltem conclusos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Publicado Sentença em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

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