Inventário 0038068-93.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de ANNA CLARA CARVALHO BARBOSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de ESTHER VALENTINA CARVALHO BARBOSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:51

Publicado Portaria em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:51

Juntada de portaria

31/10/2025, 19:14

Expedição de Carta.

31/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:25

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

01/09/2025, 16:52

Outras decisões

01/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

26/08/2025, 19:07

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de ANNA CLARA CARVALHO BARBOSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de ESTHER VALENTINA CARVALHO BARBOSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 16:40

Decisão

•01/09/2025, 16:52

05/11/2025, 02:51

Publicado Portaria em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:51

Juntada de portaria

31/10/2025, 19:14

Expedição de Carta.

31/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:25

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

01/09/2025, 16:52

Outras decisões

01/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

26/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:07

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

08/08/2025, 15:10

Outras decisões

08/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

08/08/2025, 08:36

Processo Desarquivado

17/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:22

Processo Desarquivado

08/05/2024, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 06:59

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:10

Publicado Portaria em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0038068-93.2013.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a imprimir o(s) formal de partilha, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 15 de março de 2024. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

18/03/2024, 00:00

Juntada de portaria

15/03/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 14:37

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

12/03/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/03/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 13:59

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 178306504, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Custas pelos requerentes, em proporção, suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça já deferida. Sem honorários. Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim. Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de transferência. Eventuais penhoras registradas no rosto dos autos devem ser transferidas antes dos demais levantamentos. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:56

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:46

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

29/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:07

Juntada de portaria

16/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:51

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038068-93.2013.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO HERDEIRO: ANNA CLARA CARVALHO BARBOSA, ESTHER VALENTINA CARVALHO BARBOSA INVENTARIADO(A): HELDER BARBOSA DO SOCORRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante nos termos do parecer da Fazenda Pública retro, no prazo de dez dias. Atendido, renove-se a vista ao órgão fazendário. I. Brasília-DF, Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:20

Outras decisões

25/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

20/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 07:30

Outras decisões

21/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:27

Decorrido prazo de DALVINA NUNES VILAS BOAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

13/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:08

Outras decisões

11/09/2023, 19:44

Recebidos os autos

11/09/2023, 19:44

Publicado Portaria em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0038068-93.2013.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do artigo 33 inciso XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) acerca do retorno dos autos a este juízo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 5 de setembro de 2023. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

06/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

05/09/2023, 16:23

Juntada de portaria

05/09/2023, 16:22

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/06/2023, 16:52

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:47

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:49

Outras decisões

14/06/2023, 16:26

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de DALVINA NUNES VILAS BOAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

01/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de apelação

01/06/2023, 09:26

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 18:02

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

25/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2023, 14:45

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2023, 16:55

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:03

Juntada de certidão

03/04/2023, 09:51

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

29/03/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 14:16

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:12

Outras decisões

24/03/2023, 14:12

Indeferido o pedido de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO - CPF: 385.966.361-53 (REQUERENTE)

24/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

07/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:33

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:42

Outras decisões

28/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

31/01/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:02

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:07

Recebidos os autos

12/01/2023, 15:32

Decisão interlocutória - deferimento

12/01/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

07/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:49

Decisão interlocutória - deferimento

28/10/2022, 15:21

Recebidos os autos

28/10/2022, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:20

Juntada de portaria

17/08/2022, 12:51

Expedição de Alvará.

15/08/2022, 16:46

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:31

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:22

Recebidos os autos

12/08/2022, 16:02

Decisão interlocutória - deferimento

12/08/2022, 16:02

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

18/05/2022, 18:47

Publicado Portaria em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:41

Expedição de Portaria.

13/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:53

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:31

Publicado Portaria em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:31

Expedição de Portaria.

08/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:13

Publicado Portaria em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:02

Publicado Portaria em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:02

Expedição de Portaria.

17/03/2022, 06:34

Expedição de Portaria.

17/03/2022, 06:31

Juntada de certidão

17/03/2022, 06:25

Juntada de certidão

17/03/2022, 06:15

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:58

Publicado Portaria em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Expedição de Portaria.

25/01/2022, 17:16

Expedição de Carta.

24/01/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:46

Expedição de Portaria.

10/12/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:13

Desentranhamento

22/09/2021, 13:50

Desentranhamento

22/09/2021, 13:50

Expedição de Ofício.

15/09/2021, 14:19

Expedição de Portaria.

18/08/2021, 12:23

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Juntada de certidão

22/06/2021, 12:42

Expedição de Ofício.

15/06/2021, 16:24

Expedição de Portaria.

08/06/2021, 14:41

Publicado Portaria em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:35

Expedição de Portaria.

27/05/2021, 11:50

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 14:31

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 16:35

Expedição de Portaria.

23/12/2020, 18:15

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:47

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Publicado Portaria em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:42

Expedição de Portaria.

20/10/2020, 12:21

Expedição de Alvará.

19/10/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/10/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 17:47

Recebidos os autos

07/10/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

18/08/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:58

Publicado Portaria em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:51

Juntada de portaria

06/08/2020, 16:50

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUSA CARVALHO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:42

Publicado Portaria em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:45

Expedição de Portaria.

08/07/2020, 16:50

Juntada de certidão

08/07/2020, 16:18

Juntada de certidão

19/12/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 12:40

Publicado Portaria em 25/10/2019.

25/10/2019, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 07:09

Juntada de portaria

23/10/2019, 12:29

Expedição de Portaria.

23/10/2019, 12:29

Expedição de Carta.

22/10/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 11:59

Juntada de portaria

01/10/2019, 16:48

Expedição de Portaria.

01/10/2019, 16:48

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 16:42

Decisão

•08/08/2025, 15:13

Decisão

•08/08/2025, 15:10

Sentença

•15/12/2023, 08:56

Sentença

•14/12/2023, 18:46

Decisão

•26/10/2023, 10:35

Decisão

•25/10/2023, 17:20

Decisão

•23/09/2023, 09:41

Decisão

•21/09/2023, 18:27

Decisão

•11/09/2023, 19:44

Acórdão

•08/08/2023, 20:30

Decisão

•14/06/2023, 21:12

Decisão

•14/06/2023, 16:26

Sentença

•14/05/2023, 20:58

Todos os documentos(35)

Decisão

•02/09/2025, 16:40

Decisão

•01/09/2025, 16:52

Decisão

•08/08/2025, 15:13

Decisão

•08/08/2025, 15:10

Sentença

•15/12/2023, 08:56

Sentença

•14/12/2023, 18:46

Decisão

•26/10/2023, 10:35

Decisão

•25/10/2023, 17:20

Decisão

•23/09/2023, 09:41

Decisão

•21/09/2023, 18:27

Decisão

•11/09/2023, 19:44

Acórdão

•08/08/2023, 20:30

Decisão

•14/06/2023, 21:12

Decisão

•14/06/2023, 16:26

Sentença

•14/05/2023, 20:58

Sentença

•12/05/2023, 18:02

Sentença

•18/04/2023, 19:28

Sentença

•17/04/2023, 16:55

Decisão

•27/03/2023, 17:44

Decisão

•24/03/2023, 14:12

Decisão

•03/03/2023, 11:17

Decisão

•28/02/2023, 17:42

Decisão

•15/01/2023, 17:40

Decisão

•12/01/2023, 15:32

Decisão

•28/10/2022, 15:21

Decisão

•17/08/2022, 12:52

Decisão

•12/08/2022, 16:02

Despacho

•08/10/2020, 13:36

Despacho

•07/10/2020, 17:47

SENTENÇA

•22/08/2019, 16:42

Decisão

•22/08/2019, 16:42

Decisão interlocutória

•22/08/2019, 16:42

Despacho

•22/08/2019, 16:42

Decisão

•22/08/2019, 16:42

Despacho

•22/08/2019, 16:42