Embargos de Declaração Cível 0027168-29.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 155.195,43

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

MARILIA COELHO CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS MORETH MARIANO

OAB/DF 29446·CPF·Representa: Autor

PAULO MACHADO GUIMARAES

OAB/DF 5358·CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO DE CASTRO DIAS

OAB/DF 13179·CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO DE CASTRO DIAS

OAB/DF 13179·CPF·Representa: Réu

PAULO MACHADO GUIMARAES

OAB/DF 5358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

MARILIA COELHO CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MARILIA COELHO CUNHA

CPF

Reu

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:35

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 04/10/2022

14/11/2022, 17:35

Juntada de certidão

14/11/2022, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2022, 00:16

Juntada de certidão

15/09/2022, 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/08/2022, 16:47

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:35

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 04/10/2022

14/11/2022, 17:35

Juntada de certidão

14/11/2022, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•14/11/2022, 17:29

Despacho

•14/07/2022, 12:51

15/09/2022, 00:16

Juntada de certidão

15/09/2022, 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/08/2022, 16:47

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:23

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:23

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:23

Recebidos os autos

01/07/2022, 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2022, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2022, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2022, 14:04

Recebidos os autos

01/07/2022, 14:04

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:03

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:00

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

02/12/2020, 17:46

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

10/11/2020, 18:02

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 15:47

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 15:47

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 15:47

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 15:47

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 15:47

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 15:46

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2020, 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2020, 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2020, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:16

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:16

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:16

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:03

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:02

Recurso especial admitido

13/10/2020, 14:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/10/2020, 14:48

Recebidos os autos

13/10/2020, 14:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

13/10/2020, 14:47

Recurso Especial não admitido

13/10/2020, 14:47

Negativa de Seguimento

13/10/2020, 14:47

Recurso Especial não admitido

13/10/2020, 14:45

Negativa de Seguimento

13/10/2020, 14:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/10/2020, 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2020, 11:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/10/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 06:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 06:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 06:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2020, 06:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2020, 22:14

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 07:36

Juntada de certidão

18/07/2020, 13:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

16/07/2020, 13:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/06/2020, 22:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/06/2020, 22:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/06/2020, 22:28

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2020, 19:48

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2020, 18:21

Juntada de Petição de Recurso especial

18/06/2020, 17:46

Publicado Ementa em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:11

Recebidos os autos

01/06/2020, 16:10

Conhecido o recurso de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - CPF: 196.676.555-04 (EMBARGANTE) e não-provido

08/05/2020, 14:04

Deliberado em Sessão - julgado

07/05/2020, 20:15

Deliberado em Sessão - julgado

07/05/2020, 20:14

Juntada de Petição de Outras ciências;

18/03/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 17:30

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

11/03/2020, 16:11

Recebidos os autos

02/03/2020, 13:38

Juntada de certidão

11/12/2019, 15:27

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:09

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:09

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 05:20

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:05

Recebidos os autos

12/09/2019, 15:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/09/2019, 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/09/2019, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/09/2019, 11:30

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/09/2019, 11:29

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

12/09/2019, 10:30

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

12/09/2019, 10:29

Publicado Certidão em 04/09/2019.

05/09/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 02:52

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 12:26

Despacho

•12/07/2022, 22:23

Decisão

•01/07/2022, 14:00

Decisão

•13/10/2020, 15:04

Decisão

•13/10/2020, 15:03

Decisão

•13/10/2020, 15:03

Decisão

•13/10/2020, 14:47

Decisão

•13/10/2020, 14:47

Decisão

•13/10/2020, 14:45

Manifestação do MPDFT

•18/06/2020, 17:46

Acórdão

•31/05/2020, 23:27

Decisão

•16/08/2019, 12:26

Despacho

•16/08/2019, 12:26

Decisão

•16/08/2019, 12:26

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/11/2022, 17:29

Despacho

•14/07/2022, 12:51

Despacho

•12/07/2022, 22:23

Decisão

•01/07/2022, 14:00

Decisão

•13/10/2020, 15:04

Decisão

•13/10/2020, 15:03

Decisão

•13/10/2020, 15:03

Decisão

•13/10/2020, 14:47

Decisão

•13/10/2020, 14:47

Decisão

•13/10/2020, 14:45

Manifestação do MPDFT

•18/06/2020, 17:46

Acórdão

•31/05/2020, 23:27

Decisão

•16/08/2019, 12:26

Despacho

•16/08/2019, 12:26

Decisão

•16/08/2019, 12:26

Despacho

•16/08/2019, 12:26

Decisão

•16/08/2019, 12:26

Decisão

•16/08/2019, 12:26

Despacho

•16/08/2019, 12:26

Despacho

•16/08/2019, 12:26

Sentença

•16/08/2019, 12:26

Despacho

•16/08/2019, 12:26

Decisão

•16/08/2019, 12:26

Acórdão

•16/08/2019, 12:26