Procedimento Comum Cível 0700888-23.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:23

Processo Desarquivado

20/02/2026, 14:22

Juntada de certidão

14/02/2026, 08:44

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 18:07

Juntada de alvará de levantamento

14/01/2026, 16:42

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

19/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:25

Processo Desarquivado

17/11/2025, 14:16

Juntada de certidão

16/11/2025, 08:43

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:23

Processo Desarquivado

20/02/2026, 14:22

Juntada de certidão

14/02/2026, 08:44

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 18:07

Juntada de alvará de levantamento

14/01/2026, 16:42

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

19/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:25

Processo Desarquivado

17/11/2025, 14:16

Juntada de certidão

16/11/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:05

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:53

Publicado Certidão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:06

Juntada de certidão

19/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de LARA HELENA BORGES SALES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:25

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:58

Recebidos os autos

01/09/2025, 17:13

Outras decisões

01/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

25/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:08

Recebidos os autos

18/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

06/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:23

Publicado Citação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:50

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

11/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:40

Decorrido prazo de LARA HELENA BORGES SALES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:18

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:00

Processo Desarquivado

31/05/2025, 04:28

Juntada de certidão

31/05/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de LARA HELENA BORGES SALES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:32

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

07/04/2025, 10:09

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/04/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 05/04/2025

07/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de LARA HELENA BORGES SALES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:59

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:53

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

07/02/2025, 17:46

Recebidos os autos

06/02/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

22/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

13/12/2024, 13:05

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/12/2024, 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

09/12/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/11/2024, 17:05

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

25/11/2024, 10:48

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

11/10/2024, 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:01

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:48

em cooperação judiciária

08/08/2024, 18:48

Outras decisões

08/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de LARA HELENA BORGES SALES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:52

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700888-23.2023.8.07.0010. REQUERENTE: L. H. B. S. REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLA BORGES BATISTA GONTIJO REQUERIDO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID 189338161. De acordo com a Portaria 003/2019, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Santa Maria/DF, 13 de maio de 2024 16:49:49. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de réplica

08/03/2024, 16:37

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700888-23.2023.8.07.0010. REQUERENTE: L. H. B. S. REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLA BORGES BATISTA GONTIJO REQUERIDO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 186196916, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. Santa Maria/DF, 8 de fevereiro de 2024 17:26:56. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/12/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:58

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700888-23.2023.8.07.0010. REQUERENTE: L. H. B. S. REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLA BORGES BATISTA GONTIJO REQUERIDO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA, EVERA SERVICOS DE SEGURO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada sob o rito do procedimento comum, partes qualificadas. Em decisão de ID 170947079, este Juízo anotou que extinta a pessoa jurídica antes do ajuizamento da ação (ID 162489395), não há como proceder à substituição processual para a inclusão dos sócios (ID 158213115), pois somente é possível para os casos de extinção da pessoa no curso do processo, devendo o feito em relação a EVERA SERVICOS DE SEGURO LTDA ser extinto, sem resolução do mérito (art. 485, IV, do Código de Processo Civil). Consignou ainda que jurisprudência é pacífica quanto à nulidade da citação por edital de pessoa jurídica regularmente extinta e baixada à época do ajuizamento da ação. Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pela extinção do processo, sem mérito (ID 174596777), e a parte autora requereu a desistência da ação unicamente em relação a EVERA SERVICOS DE SEGURO LTDA. Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, unicamente em relação a EVERA SERVICOS DE SEGURO LTDA, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. O feito deverá prosseguir em relação ao HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA. Cite-se o referido hospital no endereço declinado na petição ID 158213115. Cumpra-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

11/10/2023, 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

15/09/2023, 20:05

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700888-23.2023.8.07.0010. REQUERENTE: L. H. B. S. REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLA BORGES BATISTA GONTIJO REQUERIDO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA, EVERA SERVICOS DE SEGURO LTDA DESPACHO Extinta a pessoa jurídica antes do ajuizamento da ação (ID 162489395), não há como proceder à substituição processual para a inclusão dos sócios (ID 158213115), pois somente é possível para os casos de extinção da pessoa no curso do processo, devendo o feito em relação a EVERA SERVICOS DE SEGURO LTDA ser extinto, sem resolução do mérito (art. 485, IV, do Código de Processo Civil). Ademais, a jurisprudência é pacífica quanto à nulidade da citação por edital de pessoa jurídica regularmente extinta e baixada à época do ajuizamento da ação. Nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se a parte autora e o Ministério Público para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias. Oportunamente, autos conclusos. Santa Maria, DF. datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2023, 18:45

Recebidos os autos

05/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/06/2023, 17:12

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:26

Outras decisões

15/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

11/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:46

Publicado Certidão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/04/2023, 03:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:36

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/04/2023, 14:48

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:33

Outras decisões

20/03/2023, 14:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/03/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:49

Recebidos os autos

12/03/2023, 19:36

Determinada a emenda à inicial

12/03/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/02/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 16:31

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 14:42

Decisão

•01/09/2025, 17:13

Despacho

•18/08/2025, 17:08

Despacho

•18/08/2025, 14:05

Despacho

•25/07/2025, 14:29

Despacho

•25/07/2025, 14:29

Sentença

•12/03/2025, 16:53

Sentença

•12/03/2025, 16:53

Despacho

•06/02/2025, 19:00

Outros Documentos

•28/01/2025, 18:00

Despacho

•13/12/2024, 18:31

Despacho

•13/12/2024, 12:55

Despacho

•28/11/2024, 16:33

Despacho

•22/11/2024, 12:44

Decisão

•10/09/2024, 17:01

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/01/2026, 14:42

Decisão

•01/09/2025, 17:13

Despacho

•18/08/2025, 17:08

Despacho

•18/08/2025, 14:05

Despacho

•25/07/2025, 14:29

Despacho

•25/07/2025, 14:29

Sentença

•12/03/2025, 16:53

Sentença

•12/03/2025, 16:53

Despacho

•06/02/2025, 19:00

Outros Documentos

•28/01/2025, 18:00

Despacho

•13/12/2024, 18:31

Despacho

•13/12/2024, 12:55

Despacho

•28/11/2024, 16:33

Despacho

•22/11/2024, 12:44

Decisão

•10/09/2024, 17:01

Decisão

•08/08/2024, 18:48

Decisão

•08/08/2024, 18:48

Sentença

•10/11/2023, 15:58

Sentença

•10/11/2023, 15:58

Despacho

•05/09/2023, 14:20

Despacho

•05/09/2023, 14:20

Decisão

•15/06/2023, 16:26

Decisão

•15/06/2023, 16:26

Decisão

•20/03/2023, 14:33

Decisão

•12/03/2023, 19:36

Decisão

•12/03/2023, 19:36