Execução de Título Extrajudicial 0708056-46.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708056-46.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:11

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708056-46.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: BARBARA ALVES DE ABREU SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de execução, na fase do cumprimento de sentença, em que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram esgotadas sem êxito, conforme se constata dos resultados de pesquisas de bens anexados aos autos. À espécie aplica-se a regra prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que impõe a extinção imediata do processo quando o devedor não é encontrado ou inexistir bens penhoráveis. Assim, à míngua de localização de bens da parte devedora, o feito há de ser extinto. Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens penhoráveis e por terem sido esgotadas as diligências para obtenção de bens, o que faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. O processo somente poderá ser desarquivado e ter o curso retomado caso sejam encontrados bens à penhora, o que deverá ser demonstrado de forma documental pela parte credora. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, 22 de setembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

22/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:54

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708056-46.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: BARBARA ALVES DE ABREU DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de intimação do executado para indicar bens à penhora. Não houve a penhora de bens e eventual aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V e parágrafo único do CPC) demanda a verificação do elemento subjetivo do dolo do devedor, motivo pelo qual, sem que fique demonstrada a intenção da parte em causar embaraços ao trâmite processual, a inércia do devedor em apontar bens passíveis de penhora não caracterizaria, por si só, a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se o exequente para requer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 12 de setembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:31

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 17:02

Sentença

•22/09/2023, 17:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Recebidos os autos

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