Execução de Título Extrajudicial 0714726-47.2020.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:32

Juntada de certidão

24/01/2024, 22:57

Juntada de alvará de levantamento

24/01/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714726-47.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 EXECUTADO: ADEMIR SEVERINO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a operação via BANKJUS não pode ser realizada conforme impressão de tela que segue: Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, diga a parte interessada no prazo de 05 (cinco) dias. Fica ciente o interessado que no seu silêncio será expedido Alvará para saque em Agência, após o que não será mais viável a expedição por transferência eletrônica. BRASÍLIA-DF, 15 de dezembro de 2023 19:09:38. JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 19:10

Transitado em Julgado em 13/12/2023

14/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:22

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714726-47.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 EXECUTADO: ADEMIR SEVERINO DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 em desfavor de ADEMIR SEVERINO DE SOUSA. É o relatório do necessário. Decido. Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 174992520, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação. O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação. A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial. A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil. A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior. Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi. Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil. O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”. Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária. Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação). Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo. Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR. Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225). Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Preclusa esta sentença, expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada em conta judicial vinculada ao presente feito, consoante ID 179688923, em favor do exequente. Observem-se os dados bancários do credor indicados ao ID 174984518. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 22:30

Recebidos os autos

28/11/2023, 21:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/11/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714726-47.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 EXECUTADO: ADEMIR SEVERINO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, à Secretaria para informar se há valores depositados em conta judicial n. 2500125305653, nos termos do extrato de ID 147698981. Restando positiva a diligência, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente. Observem-se os dados bancários do credor indicados ao ID 174984518. Após, remetam-se os autos conclusos para eventual homologação do acordo de ID 174992520. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/11/2023, 20:37

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:36

Recebidos os autos

24/11/2023, 21:38

Outras decisões

24/11/2023, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/11/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:25

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714726-47.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 EXECUTADO: ADEMIR SEVERINO DE SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para esclarecer o item 3 do acordo de ID 174992520, o qual prevê a transferência, ao credor, de valores bloqueados no juízo da 4ª Vara de Taguatinga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento * documento datado e assinado eletronicamente

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:33

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 Requerido: ADEMIR SEVERINO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a parte exequente a cumprir a determinação precedente, conforme requerido. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 13:38:04. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0714726-47.2020.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 20:19

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714726-47.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 EXECUTADO: ADEMIR SEVERINO DE SOUSA DESPACHO Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Ressalto que a via do acordo deverá conter a qualificação completa de ambas as partes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/09/2023, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

01/09/2023, 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:41

Recebidos os autos

01/09/2023, 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

30/08/2023, 17:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 00:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/08/2023, 00:29

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de ADEMIR SEVERINO DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:26

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:58

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/07/2023, 18:18

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:04

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:52

Outras decisões

23/06/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/06/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 21:22

Decorrido prazo de ADEMIR SEVERINO DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/05/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/04/2023, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:39

Recebidos os autos

30/03/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/03/2023, 21:43

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:33

Recebidos os autos

15/02/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de ADEMIR SEVERINO DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:38

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 08:06

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:28

Recebidos os autos

23/01/2023, 22:02

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 - CNPJ: 08.505.449/0001-13 (EXEQUENTE).

23/01/2023, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2022, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:31

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

10/10/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

07/10/2022, 15:54

Recebidos os autos

07/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/06/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/06/2022, 11:03

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:12

Publicado Certidão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:35

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 09:54

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:11

Recebidos os autos

19/05/2022, 09:53

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2022, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/05/2022, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23 em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:51

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:29

Recebidos os autos

07/04/2022, 16:13

Outras decisões

07/04/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/04/2022, 10:03

Juntada de certidão

01/04/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/03/2022, 15:05

Publicado Decisão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

22/02/2022, 20:29

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2022, 20:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/11/2021, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/11/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/11/2021, 15:05

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/11/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 17:50

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:23

Recebidos os autos

21/10/2021, 18:45

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2021, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

20/10/2021, 18:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/10/2021, 16:37

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:29

Recebidos os autos

15/09/2021, 20:44

Decisão interlocutória - indeferimento

15/09/2021, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/07/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/07/2021, 15:46

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:33

Juntada de certidão

04/03/2021, 09:10

Recebidos os autos

02/03/2021, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/03/2021, 17:17

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/02/2021, 17:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/02/2021, 21:41

Juntada de certidão

19/02/2021, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2021, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2021, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2021, 23:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/12/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/12/2020, 22:31

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:11

Juntada de certidão

19/11/2020, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 13:01

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:34

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Recebidos os autos

05/10/2020, 16:05

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2020, 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/10/2020, 15:59

Juntada de certidão

02/10/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 12:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 13/12/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Publicado Decisão em 29/11/2023.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

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