Monitória 0715439-35.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0715439-35.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715439-35.2023.8.07.0001. AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REVEL: LUIZ FERNANDO NETTO LARA DESPACHO Nada a prover acerca do requerimento retro, considerando que o feito já foi sentenciado. Retorne o processo imediatamente ao arquivo. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

06/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:36

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

31/10/2023, 15:58

Processo Desarquivado

31/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NETTO LARA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:47

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715439-35.2023.8.07.0001. AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REVEL: LUIZ FERNANDO NETTO LARA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2023 17:28:05. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40)

09/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 17:35

Despacho

•31/10/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715439-35.2023.8.07.0001. AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REVEL: LUIZ FERNANDO NETTO LARA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória ajuizada por BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em face de LUIZ FERNANDO NETTO LARA em que a parte requerente pleiteia a expedição do mandado de pagamento no montante de R$ 4.377,38. Regularmente citado, consoante os artigos 701 e seguintes, do Código de Processo Civil, o réu não pagou a dívida, nem ofereceu embargos, conforme certidão de ID 171029826, sendo sua revelia decretada na decisão de ID 171052234. É o breve relatório. Decido. Fundamentação O réu foi devidamente citado, contudo, não efetuou o pagamento e não apresentou embargos, razão pela qual deve ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil. As cártulas de cheque anexadas ao ID 155092121 demonstram os valores devidos pelo réu, que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a ocorrência de fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do credor. Nesse passo, tendo o réu se desincumbido do ônus de comprovar a inexistência do débito ou quitação do valor estampado nas cártulas de cheque, o feito deve ser julgado procedente. Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONVERTER O MANDADO INICIAL em título executivo judicial no valor de: 1) R$ 1.990,00, corrigido monetariamente pelo INPC, desde o dia 21 de agosto de 2022, bem como com incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde o dia 23 de agosto de 2022; 2) R$ 1.990,00, corrigido monetariamente pelo INPC e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde o dia 30 de setembro de 2022. Resolvo o processo com apreciação do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado. Custas e despesas pela parte ré. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se.

07/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NETTO LARA em 19/10/2023 23:59.

Publicado Certidão em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

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