Cumprimento Provisório de Sentença 0716998-95.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 196.000,96

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 08:15

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716998-95.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: WAGNER CABRAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconhecia a repercussão geral do RE 1445162, determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça que tratem da questão em tramitação no território nacional: “Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança”. Assim, aguarde-se o julgamento do Tema 1290. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

21/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716998-95.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: WAGNER CABRAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face da petição, guia de depósito judicial e do respectivo comprovante de pagamento da obrigação juntados pela parte requerida (IDs 188772542, 188774196, 188929306), fica a parte autora intimada a se manifestar quanto à quitação da obrigação, em 5 (cinco) dias, restando advertido que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, conforme a decisão de ID. 186404709. Na oportunidade, deverá prestar caução idônea, caso tenha interesse no levantamento de valores antes da conversão da execução em definitiva. Sem prejuízo, apresente os dados bancários dos destinatários dos valores depositados em juízo, com vistas à expedição do alvará de transferência. Brasília/DF, 11/03/2024. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964)

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(255)

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 08:15

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716998-95.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: WAGNER CABRAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconhecia a repercussão geral do RE 1445162, determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça que tratem da questão em tramitação no território nacional: “Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança”. Assim, aguarde-se o julgamento do Tema 1290. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

21/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716998-95.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: WAGNER CABRAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face da petição, guia de depósito judicial e do respectivo comprovante de pagamento da obrigação juntados pela parte requerida (IDs 188772542, 188774196, 188929306), fica a parte autora intimada a se manifestar quanto à quitação da obrigação, em 5 (cinco) dias, restando advertido que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, conforme a decisão de ID. 186404709. Na oportunidade, deverá prestar caução idônea, caso tenha interesse no levantamento de valores antes da conversão da execução em definitiva. Sem prejuízo, apresente os dados bancários dos destinatários dos valores depositados em juízo, com vistas à expedição do alvará de transferência. Brasília/DF, 11/03/2024. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964)

12/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 08:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:41

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

16/02/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716998-95.2021.8.07.0001. REQUERENTE: WAGNER CABRAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Intime-se a parte executada, via eletrônica, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Na oportunidade, deverá prestar caução idônea, caso tenha interesse no levantamento de valores antes da conversão da execução em definitiva. Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud. Se a resposta não for positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Concluída a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias. Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano da suspensão do processo. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:34

Outras decisões

15/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:37

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:58

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0716998-95.2021.8.07.0001. REQUERENTE: WAGNER CABRAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 178724203 transitou em julgado dia 23/01/2024. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para que, caso possua interesse, apresente o pedido de cumprimento provisório de sentença, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao seu advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Brasília/DF, 31/01/2024. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0716998-95.2021.8.07.0001. REQUERENTE: WAGNER CABRAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 178724203 transitou em julgado dia 23/01/2024. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para que, caso possua interesse, apresente o pedido de cumprimento provisório de sentença, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao seu advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Brasília/DF, 31/01/2024. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964)

01/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 23/01/2024

31/01/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716998-95.2021.8.07.0001. REQUERENTE: WAGNER CABRAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício 8ª TURMA CÍVEL - TJDFT (ID 182134910). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:48

Outras decisões

19/12/2023, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:03

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, declaro liquidado o julgado e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 159.499,10 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais dez centavos), atualizado até 05 de setembro de 2023, em favor de WAGNER CABRAL. Em face da natureza contenciosa da liquidação, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor apurado na liquidação. Preclusa esta decisão, intime-se a parte credora para que, caso possua interesse, apresente o pedido de cumprimento provisório de sentença. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:44

Julgado procedente o pedido

27/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 08:37

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716998-95.2021.8.07.0001. REQUERENTE: WAGNER CABRAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença. Expeça-se o alvará de liberação em favor do perito. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)

11/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/10/2023, 17:28

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:34

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2023, 14:34

Recebidos os autos

07/10/2023, 05:13

Outras decisões

07/10/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:57

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716998-95.2021.8.07.0001. REQUERENTE: WAGNER CABRAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, retifico o prazo concedido na certidão de ID 171065746 e complemento o prazo concedido às partes em 10 dias para manifestação quanto ao laudo complementar. Brasília/DF, 15/09/2023. ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964)

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:28

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:17

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716998-95.2021.8.07.0001. REQUERENTE: WAGNER CABRAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo complementar (ID 171057540), no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 05/09/2023. JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:24

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:51

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:51

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:30

Outras decisões

21/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de impugnação

24/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:24

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:20

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 08:14

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:26

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:09

Outras decisões

12/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

31/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:42

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:42

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:03

Outras decisões

05/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/04/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:34

Publicado Certidão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:37

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:04

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:00

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:42

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

03/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/01/2023, 13:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:06

Outras decisões

02/12/2022, 08:33

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:46

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:15

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

16/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:44

Outras decisões

16/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:47

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:09

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:58

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Recebidos os autos

15/07/2022, 14:34

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

05/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 07:33

Publicado Certidão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:21

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:15

Expedição de Ofício.

17/06/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de laudo

06/06/2022, 13:25

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:47

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 21:35

Recebidos os autos

24/04/2022, 21:35

Outras decisões

24/04/2022, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

22/04/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:04

Publicado Certidão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:22

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:21

Recebidos os autos

07/04/2022, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

06/04/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:02

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:24

Recebidos os autos

21/03/2022, 11:24

Outras decisões

21/03/2022, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

11/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:29

Recebidos os autos

18/02/2022, 21:56

Outras decisões

18/02/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

11/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:46

Recebidos os autos

11/01/2022, 12:32

Outras decisões

11/01/2022, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

09/12/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 16:12

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:37

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:08

Outras decisões

16/11/2021, 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)

11/11/2021, 17:31

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 21:15

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de contestação

28/09/2021, 10:00

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:27

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

27/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/08/2021, 11:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:34

Recebidos os autos

03/08/2021, 14:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/08/2021, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

29/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 10:32

Recebidos os autos

28/06/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:22

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2021, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

22/06/2021, 12:54

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

25/05/2021, 15:47

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

24/05/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 14:11

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 13:34

Decisão

•21/03/2024, 13:34

Decisão

•15/02/2024, 14:34

Decisão

•15/02/2024, 14:34

Decisão

•19/12/2023, 11:48

Decisão

•19/12/2023, 11:48

Anexo

•15/12/2023, 15:34

Sentença

•27/11/2023, 13:44

Sentença

•27/11/2023, 13:44

Decisão

•07/10/2023, 05:13

Decisão

•07/10/2023, 05:13

Decisão

•21/08/2023, 17:30

Decisão

•21/08/2023, 17:30

Decisão

•12/06/2023, 13:09

Decisão

•12/06/2023, 13:09

Todos os documentos(50)

Decisão

•21/03/2024, 13:34

Decisão

•21/03/2024, 13:34

Decisão

•15/02/2024, 14:34

Decisão

•15/02/2024, 14:34

Decisão

•19/12/2023, 11:48

Decisão

•19/12/2023, 11:48

Anexo

•15/12/2023, 15:34

Sentença

•27/11/2023, 13:44

Sentença

•27/11/2023, 13:44

Decisão

•07/10/2023, 05:13

Decisão

•07/10/2023, 05:13

Decisão

•21/08/2023, 17:30

Decisão

•21/08/2023, 17:30

Decisão

•12/06/2023, 13:09

Decisão

•12/06/2023, 13:09

Decisão

•05/05/2023, 14:03

Decisão

•05/05/2023, 14:03

Decisão

•03/02/2023, 14:00

Decisão

•03/02/2023, 13:42

Decisão

•03/02/2023, 13:42

Decisão

•02/12/2022, 09:06

Decisão

•02/12/2022, 08:33

Decisão

•19/09/2022, 13:22

Decisão

•16/09/2022, 14:44

Decisão

•16/09/2022, 14:44

Decisão

•15/07/2022, 14:34

Decisão

•15/07/2022, 14:34

Decisão

•24/04/2022, 21:35

Decisão

•24/04/2022, 21:35

Decisão

•31/03/2022, 16:03

Decisão

•21/03/2022, 11:24

Decisão

•21/03/2022, 11:24

Decisão

•18/02/2022, 21:56

Decisão

•18/02/2022, 21:56

Decisão

•14/01/2022, 17:46

Decisão

•11/01/2022, 12:32

Decisão

•16/11/2021, 15:08

Decisão

•16/11/2021, 15:08

Decisão

•02/09/2021, 16:27

Decisão

•02/09/2021, 16:27

Decisão

•03/08/2021, 14:58

Decisão

•03/08/2021, 14:58

Decisão

•28/06/2021, 17:22

Decisão

•28/06/2021, 17:22

Decisão

•26/05/2021, 08:04

Decisão

•25/05/2021, 15:47

Decisão

•25/05/2021, 15:47

Documento de Comprovação

•21/05/2021, 14:11

Documento de Comprovação

•21/05/2021, 14:11

Documento de Comprovação

•21/05/2021, 14:11