Execução de Título Extrajudicial 0718190-05.2022.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718190-05.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:06

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718190-05.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: ESLANE VASCO DE MATOS - ME EXECUTADO: VERONICA RODRIGUES NETO SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). A parte requerente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço do réu, essencial à sua citação, sem o que não poderá o processo prosseguir. No entanto, o requerente deixou transcorrer sem manifestação o prazo para cumprimento da determinação judicial. Destarte, considerando que o autor descumpriu determinação expressa no art. 14, § 1º, I, última parte, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 51, "caput", da Lei supramencionada, c/c art. 485, III do Novo Código de Processo Civil. De toda sorte, faculta-se à parte requerente dar continuidade à presente ação quando puder indicar o endereço atualizado da parte requerida, com o consequente desarquivamento dos autos. Em que pese o pedido de redistribuição, a exequente poderá entrar com ação no Juízo comum, oportunidade em que poderá requereu a citação nos moldes aceitos pela Vara Competente. Não há custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

27/09/2023, 14:18

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:50

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0718190-05.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: ESLANE VASCO DE MATOS - ME EXECUTADO: VERONICA RODRIGUES NETO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido da parte exequente para pesquisa de endereço por entender que é ônus da parte requerente/exequente fornecer ao Juízo o endereço correto da parte ré/executada, a fim de viabilizar a sua citação, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei n. 9.099/95. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESQUISA DE ENDEREÇO VIA SISTEMAS BACENJUD, INFOSEG E SIEL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE. DECISÃO MANTIDA. 1. Autilização dos sistemas informatizados para localizar o endereço do réu é somente admitida em casos excepcionais quando findos os meios disponíveis para identificar o paradeiro da parte adversa. 2. Não comprovado o esgotamento das diligências para a localização do requerido, é mister a manutenção da decisão que indefere o pedido de consulta de endereço aos sistemas BacenJud, Infoseg e SIEL. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão n.884228, 20150020076349AGI, Relator: CARLOS RODRIGUES 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/07/2015, Publicado no DJE: 06/08/2015. Pág.: 253) Ademais, o mínimo que se exige daquele que pretende ingressar em Juízo é informar o endereço da parte contrária ou a comprovação de que esgotou todos as diligências possíveis para localização dos réus. Estando a parte ré/executada em local incerto ou não sabido, a parte requerente/exequente deverá ventilar sua pretensão em uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, em que é cabível a citação ficta. Portanto, faculto derradeira oportunidade à credora para, no prazo de cinco dias, indicar o correto endereço da parte devedora, sob pena de extinção do feito. Intime-se.

20/09/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ESLANE VASCO DE MATOS - ME - CNPJ: 21.756.425/0001-03 (EXEQUENTE)

15/09/2023, 18:39

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 16:23

Sentença

•27/09/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0718190-05.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: ESLANE VASCO DE MATOS - ME EXECUTADO: VERONICA RODRIGUES NETO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido da parte exequente para pesquisa de endereço por entender que é ônus da parte requerente/exequente fornecer ao Juízo o endereço correto da parte ré/executada, a fim de viabilizar a sua citação, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei n. 9.099/95. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESQUISA DE ENDEREÇO VIA SISTEMAS BACENJUD, INFOSEG E SIEL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE. DECISÃO MANTIDA. 1. Autilização dos sistemas informatizados para localizar o endereço do réu é somente admitida em casos excepcionais quando findos os meios disponíveis para identificar o paradeiro da parte adversa. 2. Não comprovado o esgotamento das diligências para a localização do requerido, é mister a manutenção da decisão que indefere o pedido de consulta de endereço aos sistemas BacenJud, Infoseg e SIEL. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão n.884228, 20150020076349AGI, Relator: CARLOS RODRIGUES 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/07/2015, Publicado no DJE: 06/08/2015. Pág.: 253) Ademais, o mínimo que se exige daquele que pretende ingressar em Juízo é informar o endereço da parte contrária ou a comprovação de que esgotou todos as diligências possíveis para localização dos réus. Estando a parte ré/executada em local incerto ou não sabido, a parte requerente/exequente deverá ventilar sua pretensão em uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, em que é cabível a citação ficta. Portanto, faculto derradeira oportunidade à credora para, no prazo de cinco dias, indicar o correto endereço da parte devedora, sob pena de extinção do feito. Intime-se.

20/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado Sentença em 03/10/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Indeferido o pedido de ESLANE VASCO DE MATOS - ME - CNPJ: 21.756.425/0001-03 (EXEQUENTE)

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