Baixa Definitiva
17/11/2024, 14:48Expedição de Certidão.
17/11/2024, 14:48Transitado em Julgado em 14/11/2024
16/11/2024, 17:58Decorrido prazo de ROGERIO DANIEL SANTOS DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 02:16Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 14:38Conhecido o recurso de ROGERIO DANIEL SANTOS DA SILVA - CPF: 689.810.071-87 (APELANTE) e não-provido
12/10/2024, 01:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024, 22:36Expedição de Certidão.
05/09/2024, 14:58Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024, 17:03Recebidos os autos
31/08/2024, 19:29Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/05/2024, 16:09Processo Reativado
13/05/2024, 16:07