Execução de Título Extrajudicial 0735004-13.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.355,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:50

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735004-13.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: RODRIGO LINHARES BRANDAO, FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:22

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735004-13.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: RODRIGO LINHARES BRANDAO, FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/03/2024, 16:58

Todas as movimentações(104)

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:50

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735004-13.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: RODRIGO LINHARES BRANDAO, FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:22

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735004-13.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: RODRIGO LINHARES BRANDAO, FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/03/2024, 16:58

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:55

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735004-13.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: RODRIGO LINHARES BRANDAO, FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD. Intimada, a parte exequente se manteve inerte. Decido. Pela análise dos autos, verifica-se que foram bloqueadas as seguintes quantias nas contas bancárias da executada FABIANA: R$ 407,47 (CEF), R$ 150,18 (BRB) e 110,05 (Nubank); e nas contas bancárias do executado RODRIGO: R$ 1.938,27 (Banco C6); R$ 0,57 (Banco Itaú). Sustenta a executada FABIANA que o bloqueio realizado na CEF recaíra sobre o Auxílio Brasil e o realizado no Nubank, a pensão alimentícia. Conforme a documentação juntada, verifica-se que, com efeito, a quantia bloqueada na CEF se refere ao auxílio pago pelo governo o qual é impenhorável; já a quantia penhora da no Nunbank se refere a parte da pensão alimentícia provisória paga pelo executado Rodrigo ao filho do casal, a qual também é impenhorável. Em relação à quantia bloqueada no BRB, a executada nada alegou. O executado RODRIGO sustenta, por sua vez, que a quantia bloqueada no C6 Bank foi transferida de seu amigo para realizar um favor. Juntou print de conversa com terceiro em que este, de fato, afirmava que estava com problemas no cartão e que iria transferir a quantia de R$ 2.000,00 para que o executado sacasse para ele. Juntou, ainda, comprovante de transferência realizada no dia 13/11/2023, no valor de R$ 2.000,00. Verifica-se, assim, que o bloqueio de R$ 1.938,27 recaíra sobre esse valor, o qual não pertence ao executado. Assim, ACOLHO parcialmente a presente impugnação para determinar o desbloqueios das quantias de R$ 407,47, R$ 110,05 e R$ 1.938,27. As demais quantias (R$ 150,18 e R$ 0,57) permanecerão penhoradas. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento das quantias penhoradas em favor da parte exequente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

21/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:23

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:04

Deferido em parte o pedido de FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO - CPF: 043.224.721-17 (EXECUTADO)

19/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735004-13.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: RODRIGO LINHARES BRANDAO, FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentados pela parte devedora. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de impugnação

04/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de impugnação

20/12/2023, 13:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/11/2023, 17:12

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:22

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME - CNPJ: 05.942.731/0001-70 (EXEQUENTE).

13/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/11/2023, 10:54

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735004-13.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: RODRIGO LINHARES BRANDAO, FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO DESPACHO Previamente à análise do pedido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que informe o CPF da executada FABIANA, dado imprescindível para requisição de bloqueio via SISBAJUD. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

31/10/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/10/2023, 22:33

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735004-13.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: RODRIGO LINHARES BRANDAO, FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de alegação de prescrição aventada pela Curadoria Especial. Intimada, a parte exequente manifestou-se pela sua rejeição, já que alega que ajuizou a demanda dentro do prazo prescricional e a demora da citação não se deu por sua culpa. Decido. Sem razão a Curadoria Especial. Pela análise dos autos, verifica-se que, com efeito, a execução fora ajuizada dentro do prazo prescricional e que a demora na citação se deu pela dificuldade em encontrar a parte executada. Aplica-se ao presente caso o disposto na Súmula 106 do STJ: "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, ademoranacitação,por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência". REJEITO, pois, a alegação de prescrição. Ante o decurso do prazo para pagamento e para oposição de embargos à execução, intime-se a parte exequente para que junte planilha atualizada do débito e requeira a medida constritiva que deseja ver deferida, observando o disposto no art. 835 do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:41

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:48

Indeferido o pedido de RODRIGO LINHARES BRANDAO - CPF: 010.465.291-88 (EXECUTADO)

16/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:04

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735004-13.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: RODRIGO LINHARES BRANDAO, FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de réplica

29/09/2023, 20:49

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735004-13.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME EXECUTADO: RODRIGO LINHARES BRANDAO, FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos embargos à execução. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queria. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de RODRIGO LINHARES BRANDAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:40

Publicado Edital em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:06

Expedição de Edital.

08/07/2023, 16:29

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:32

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA EIRELI - ME - CNPJ: 05.942.731/0001-70 (EXEQUENTE).

03/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:16

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:50

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2023, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2023, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de FABIANA BARBOSA DE DEUS VINDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Recebidos os autos

16/01/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/01/2023, 16:17

Recebidos os autos

12/01/2023, 15:14

Decisão interlocutória - recebido

12/01/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/12/2022, 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/12/2022, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 16:29

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:58

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/12/2022, 07:34

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 21:38

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 07:45

Decisão

•03/04/2024, 15:59

Despacho

•26/03/2024, 09:50

Despacho

•26/03/2024, 09:50

Decisão

•19/02/2024, 18:04

Decisão

•19/02/2024, 18:04

Despacho

•16/01/2024, 14:04

Despacho

•16/01/2024, 14:04

Comprovante

•04/01/2024, 14:57

Despacho

•05/12/2023, 13:27

Decisão

•13/11/2023, 15:22

Despacho

•31/10/2023, 11:27

Despacho

•31/10/2023, 11:27

Decisão

•19/10/2023, 07:12

Decisão

•16/10/2023, 16:48

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/04/2024, 07:45

Decisão

•03/04/2024, 15:59

Despacho

•26/03/2024, 09:50

Despacho

•26/03/2024, 09:50

Decisão

•19/02/2024, 18:04

Decisão

•19/02/2024, 18:04

Despacho

•16/01/2024, 14:04

Despacho

•16/01/2024, 14:04

Comprovante

•04/01/2024, 14:57

Despacho

•05/12/2023, 13:27

Decisão

•13/11/2023, 15:22

Despacho

•31/10/2023, 11:27

Despacho

•31/10/2023, 11:27

Decisão

•19/10/2023, 07:12

Decisão

•16/10/2023, 16:48

Decisão

•16/10/2023, 16:48

Decisão

•03/07/2023, 16:32

Despacho

•16/01/2023, 19:02

Decisão

•12/01/2023, 15:14

Decisão

•12/12/2022, 14:58