Cumprimento de sentença 0701205-68.2016.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701205-68.2016.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 15:26

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701205-68.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: CLAUDIONARIO FERREIRA MARTINS EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente/autora permaneceu inerte. Diante disso, ela deixou de atender a determinação judicial, evidenciando o abandono do processo. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Ademais, observo que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Isto posto, com fundamento no art. 921, inciso III, e §1º, do CPC, SUSPENDO o curso do procedimento executório pelo prazo de 1 ano (contado a partir da publicação/intimação desta decisão), e após sua fluência iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (05 anos - título executivo é sentença - ação de reparação de danos c/c danos morais - art. 205 CC c/c Súmula 150 STF), cujo decurso implicará na perda do crédito. Cumpra-se. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

01/09/2023, 13:52

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:49

Arquivado Provisoramente

13/12/2017, 19:21

Recebidos os autos

13/12/2017, 17:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2017, 17:43

Conclusos para despacho para MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

12/12/2017, 14:48

Decorrido prazo de CLAUDIONARIO FERREIRA MARTINS em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 04:07

Publicado Certidão em 30/11/2017.

30/11/2017, 03:13

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 16:51

Decisão

•05/09/2023, 15:41

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 08/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho para MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Decorrido prazo de CLAUDIONARIO FERREIRA MARTINS em 07/12/2017 23:59:59.

Publicado Certidão em 30/11/2017.

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