Embargos de Declaração Cível 0707998-82.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.931,53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DA SILVA GUEDES

CPF

Reu

FRANCISCO GUEDES NETO

CPF

Reu

LEIDIANE DA SILVA GUEDES

CPF

Reu

LAYANE DA SILVA GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/DF 51781·CPF·Representa: Autor

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO 28827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DA SILVA GUEDES

CPF

Reu

FRANCISCO GUEDES NETO

CPF

Reu

LEIDIANE DA SILVA GUEDES

CPF

Reu

LAYANE DA SILVA GUEDES

CPF

Reu

ANDRE DA SILVA COLI

CPF

Reu

LEANDRA COLI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA GUEDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA GUEDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de LAYANE DA SILVA GUEDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA COLI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de LEANDRA COLI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:15

Publicado Ementa em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS - CNPJ: 05.328.111/0001-45 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2026, 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.

26/03/2026, 17:34

Todas as movimentações(240)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA GUEDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA GUEDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de LAYANE DA SILVA GUEDES em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 14:33

Despacho

•03/03/2026, 15:17

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA COLI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de LEANDRA COLI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:15

Publicado Ementa em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS - CNPJ: 05.328.111/0001-45 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2026, 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.

26/03/2026, 17:34

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:06

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:14

Recebidos os autos

03/03/2026, 15:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:29

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:16

Outras Decisões

30/01/2026, 14:12

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

27/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:56

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/12/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

16/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:04

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:33

Recebidos os autos

05/12/2025, 16:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

04/12/2025, 14:35

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/12/2025, 01:51

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 14:53

Recebidos os autos

16/10/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:19

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

06/10/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

01/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de LAYANE DA SILVA GUEDES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 02:17

Juntada de certidão

21/07/2025, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 17:18

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

21/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:04

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:14

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/07/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 16:30

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA GUEDES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:17

Juntada de entregue (ecarta)

29/05/2025, 01:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/05/2025, 01:42

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 08:46

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:32

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

28/04/2025, 15:33

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/04/2025, 01:43

Juntada de certidão

15/04/2025, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:19

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:18

Juntada de certidão

25/02/2025, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 17:13

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2025, 18:33

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 16:31

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:29

Publicado Despacho em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 02:15

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:42

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

28/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA COLI em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de LEANDRA COLI em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/11/2024, 01:42

Juntada de entregue (ecarta)

15/11/2024, 04:45

Juntada de entregue (ecarta)

15/11/2024, 04:45

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 10:13

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2024, 18:28

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2024, 18:21

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 18:18

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

24/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:32

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:15

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

16/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:37

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:09

Recebidos os autos

08/10/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

01/10/2024, 08:59

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/09/2024, 12:06

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:08

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 23:19

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 11:29

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/08/2024, 01:57

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 19:58

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 17:55

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/08/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 16:15

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2024, 03:16

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 18:33

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:09

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/07/2024, 03:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/07/2024, 03:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/07/2024, 03:14

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 18:49

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/07/2024, 03:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/07/2024, 03:22

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 16:06

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/07/2024, 04:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 17:05

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

02/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:31

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:06

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

24/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:17

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:49

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

02/05/2024, 15:43

Processo Reativado

02/05/2024, 15:38

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

14/12/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:17

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

07/12/2023, 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2023, 18:14

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/11/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 14:51

Despacho

•03/03/2026, 15:14

Decisão

•30/01/2026, 14:15

Decisão

•30/01/2026, 14:12

Despacho

•18/12/2025, 12:46

Despacho

•17/12/2025, 19:46

Despacho

•05/12/2025, 16:37

Despacho

•05/12/2025, 16:33

Despacho

•16/10/2025, 13:54

Despacho

•16/10/2025, 13:51

Despacho

•06/10/2025, 16:25

Despacho

•06/10/2025, 16:22

Despacho

•21/07/2025, 15:38

Despacho

•10/07/2025, 18:17

Todos os documentos(45)

Acórdão

•30/04/2026, 14:33

Despacho

•03/03/2026, 15:17

Despacho

•03/03/2026, 15:14

Decisão

•30/01/2026, 14:15

Decisão

•30/01/2026, 14:12

Despacho

•18/12/2025, 12:46

Despacho

•17/12/2025, 19:46

Despacho

•05/12/2025, 16:37

Despacho

•05/12/2025, 16:33

Despacho

•16/10/2025, 13:54

Despacho

•16/10/2025, 13:51

Despacho

•06/10/2025, 16:25

Despacho

•06/10/2025, 16:22

Despacho

•21/07/2025, 15:38

Despacho

•10/07/2025, 18:17

Despacho

•10/07/2025, 18:14

Despacho

•16/05/2025, 11:00

Despacho

•16/05/2025, 08:46

Despacho

•05/05/2025, 15:38

Despacho

•05/05/2025, 15:32

Despacho

•14/02/2025, 16:13

Despacho

•04/02/2025, 13:46

Despacho

•04/02/2025, 13:42

Despacho

•17/12/2024, 15:52

Despacho

•17/12/2024, 15:47

Despacho

•29/10/2024, 13:51

Despacho

•29/10/2024, 13:40

Despacho

•17/10/2024, 18:35

Despacho

•17/10/2024, 18:15

Despacho

•08/10/2024, 18:52

Despacho

•08/10/2024, 18:50

Despacho

•02/07/2024, 15:29

Despacho

•25/06/2024, 10:43

Despacho

•25/06/2024, 10:06

Despacho

•27/05/2024, 14:00

Despacho

•27/05/2024, 13:49

Decisão

•22/04/2024, 17:33

Despacho

•14/12/2023, 14:30

Despacho

•14/12/2023, 14:17

Decisão

•06/11/2023, 19:12

Sentença

•05/10/2023, 15:13

Sentença

•13/09/2023, 20:25

Decisão

•25/08/2023, 15:20

Decisão

•24/07/2023, 19:31

Decisão

•04/05/2023, 21:26