Agravo em Recurso Especial 0705395-59.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

DEJAIR JOSE BORGES

CPF

Reu

CAROLINA LANDEIRO BORGES

CPF

Reu

CAMILA LANDEIRO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

DEJAIR JOSE BORGES

CPF

Reu

CAROLINA LANDEIRO BORGES

CPF

Reu

CAMILA LANDEIRO BORGES

CPF

Reu

MAURO ZICA NETO

CPF

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/03/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118438/2023

23/02/2023, 17:46

Protocolizada Petição 118438/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

23/02/2023, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/02/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

17/02/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/02/2023, 13:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/02/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/02/2023, 21:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2023, 19:50