Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705395-59.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 93.204,93

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

INCORPORADORA GARDEN LTDA

Terceiro

DJAIR JOSE BORGES

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FERNANDES PEIXOTO

OAB/GO 36774·CPF·Representa: Autor

MAURO ZICA NETO

OAB/GO 34460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

INCORPORADORA GARDEN LTDA

Terceiro

DJAIR JOSE BORGES

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN

Terceiro

NCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BORGES LANDEIRO

Terceiro

BORGES LANDEIRO INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

DEJAIR JOSE BORGES

CPF

Reu

CAROLINA LANDEIRO BORGES

CPF

Reu

CAMILA LANDEIRO BORGES

CPF

Reu

MAURO ZICA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 19:36

Juntada de certidão

17/03/2023, 19:35

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:42

Outras Decisões

09/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

09/03/2023, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

07/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha

06/03/2023, 14:57

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:57

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 19:36

Juntada de certidão

17/03/2023, 19:35

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:06

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 19:35

Decisão

•10/03/2023, 18:27

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:42

Outras Decisões

09/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

09/03/2023, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

07/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha

06/03/2023, 14:57

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:57

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/03/2023, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/02/2023, 10:50

Juntada de certidão

04/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2022.

28/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 23:10

Recebidos os autos

11/12/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 23:10

Recebidos os autos

11/12/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/12/2022, 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/12/2022, 08:59

Recebidos os autos

07/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 17:14

Publicado Certidão em 14/11/2022.

17/11/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de agravo

09/11/2022, 18:05

Decorrido prazo de MAURO ZICA NETO em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 00:01

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 00:01

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:01

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2022, 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2022, 12:54

Recebidos os autos

20/09/2022, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 17:24

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:06

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:19

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:18

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/08/2022, 15:53

Recebidos os autos

24/08/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 19/08/2022

24/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de MAURO ZICA NETO em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAMILA LANDEIRO BORGES em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAROLINA LANDEIRO BORGES em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2022, 17:32

Publicado Ementa em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:05

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME - CNPJ: 02.823.904/0001-42 (APELANTE) e INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 09.167.587/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2022, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/05/2022, 18:37

Recebidos os autos

06/05/2022, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

05/05/2022, 15:24

Recebidos os autos

31/03/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

17/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

17/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

17/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

17/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

17/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

17/10/2021, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

15/10/2021, 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2021, 19:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

14/10/2021, 18:54

Juntada de certidão

14/10/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:54

Recebidos os autos

13/10/2021, 18:05

Declarada incompetência

13/10/2021, 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/10/2021, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/10/2021, 16:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/10/2021, 16:22

Recebidos os autos

08/10/2021, 12:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

08/10/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 12:34

Decisão

•09/03/2023, 15:42

Despacho

•12/12/2022, 17:32

Despacho

•11/12/2022, 23:10

Agravo

•09/11/2022, 18:05

Agravo

•09/11/2022, 18:05

Decisão

•11/10/2022, 13:30

Decisão

•10/10/2022, 00:01

Acórdão

•14/07/2022, 21:42

Decisão

•13/10/2021, 18:25

Decisão

•13/10/2021, 18:05

Sentença

•17/08/2021, 18:53

Sentença

•17/08/2021, 18:53

Sentença

•24/07/2021, 14:37

Todos os documentos(42)

Decisão

•17/03/2023, 19:35

Decisão

•10/03/2023, 18:27

Decisão

•09/03/2023, 15:42

Despacho

•12/12/2022, 17:32

Despacho

•11/12/2022, 23:10

Agravo

•09/11/2022, 18:05

Agravo

•09/11/2022, 18:05

Decisão

•11/10/2022, 13:30

Decisão

•10/10/2022, 00:01

Acórdão

•14/07/2022, 21:42

Decisão

•13/10/2021, 18:25

Decisão

•13/10/2021, 18:05

Sentença

•17/08/2021, 18:53

Sentença

•17/08/2021, 18:53

Sentença

•24/07/2021, 14:37

Sentença

•24/07/2021, 14:37

Despacho

•02/07/2021, 16:30

Despacho

•02/07/2021, 16:30

Decisão

•18/06/2021, 16:57

Decisão

•18/06/2021, 16:57

Despacho

•23/04/2021, 16:05

Despacho

•23/04/2021, 16:05

Despacho

•22/04/2021, 11:57

Despacho

•22/04/2021, 11:57

Despacho

•19/08/2020, 14:53

Despacho

•19/08/2020, 14:53

Decisão

•05/08/2020, 17:25

Decisão

•05/08/2020, 17:25

Decisão

•08/07/2020, 18:40

Decisão

•08/07/2020, 18:40

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 17:28

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 17:28

Decisão

•30/06/2020, 18:30

Decisão

•30/06/2020, 18:30

Decisão

•06/05/2020, 15:59

Decisão

•11/03/2020, 18:00

Decisão

•11/03/2020, 17:28

Decisão

•21/02/2020, 18:25

Decisão

•21/02/2020, 15:45

Despacho

•20/02/2020, 19:31

Outros Documentos

•20/02/2020, 16:28

Outros Documentos

•20/02/2020, 16:28