Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708568-57.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.003,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO POLI NAVEGA

CPF

Autor

ARACY POLI NAVEGA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARACY POLI NAVEGA

OAB/DF 42693·CPF·Representa: Autor

ANTONIO POLI NAVEGA

OAB/DF 38301·CPF·Representa: Autor

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ANTONIO POLI NAVEGA

CPF

Autor

ARACY POLI NAVEGA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 09/02/2023

13/02/2023, 15:57

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2022, 13:50

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:50

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/11/2022, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/11/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/11/2022, 09:17

Decorrido prazo de ARACY POLI NAVEGA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2022, 23:22

Recebidos os autos

15/10/2022, 23:22

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 09/02/2023

13/02/2023, 15:57

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2022, 13:50

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 15:55

Despacho

•18/10/2022, 14:41

10/11/2022, 13:50

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/11/2022, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/11/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/11/2022, 09:17

Decorrido prazo de ARACY POLI NAVEGA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2022, 23:22

Recebidos os autos

15/10/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2022, 23:22

Recebidos os autos

15/10/2022, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/10/2022, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/10/2022, 18:39

Recebidos os autos

13/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de agravo

19/09/2022, 19:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 22:36

Recebidos os autos

21/08/2022, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 22:36

Recebidos os autos

21/08/2022, 22:36

Recurso Especial não admitido

21/08/2022, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/08/2022, 13:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/08/2022, 13:20

Recebidos os autos

15/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 08:25

Juntada de certidão

23/07/2022, 08:24

Juntada de certidão

23/07/2022, 08:24

Juntada de certidão

23/07/2022, 08:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/07/2022, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2022, 16:48

Recebidos os autos

21/07/2022, 16:48

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de recurso especial

20/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:07

Publicado Ementa em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:46

Conhecido o recurso de ANTONIO POLI NAVEGA - CPF: 003.085.561-60 (EMBARGANTE) e ARACY POLI NAVEGA - CPF: 021.960.981-08 (EMBARGANTE) e não-provido

24/06/2022, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 19:58

Juntada de pauta de julgamento

21/06/2022, 21:36

Recebidos os autos

20/06/2022, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:56

Recebidos os autos

10/05/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/05/2022, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2022, 23:03

Publicado Ementa em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Publicado Ementa em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:21

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.872.504/0001-23 (APELANTE) e provido

19/04/2022, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022, 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:52

Recebidos os autos

16/03/2022, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

26/01/2022, 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/01/2022, 12:18

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/01/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 17:48

Despacho

•15/10/2022, 23:22

Agravo

•19/09/2022, 19:43

Agravo

•19/09/2022, 19:43

Decisão

•24/08/2022, 11:27

Decisão

•21/08/2022, 22:36

Acórdão

•27/06/2022, 06:31

Despacho

•10/05/2022, 14:56

Despacho

•10/05/2022, 14:51

Acórdão

•20/04/2022, 13:38

Sentença

•20/10/2021, 00:07

Sentença

•20/10/2021, 00:07

Decisão

•17/09/2021, 13:54

Decisão

•17/09/2021, 13:51

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/02/2023, 15:55

Despacho

•18/10/2022, 14:41

Despacho

•15/10/2022, 23:22

Agravo

•19/09/2022, 19:43

Agravo

•19/09/2022, 19:43

Decisão

•24/08/2022, 11:27

Decisão

•21/08/2022, 22:36

Acórdão

•27/06/2022, 06:31

Despacho

•10/05/2022, 14:56

Despacho

•10/05/2022, 14:51

Acórdão

•20/04/2022, 13:38

Sentença

•20/10/2021, 00:07

Sentença

•20/10/2021, 00:07

Decisão

•17/09/2021, 13:54

Decisão

•17/09/2021, 13:51

Ofício

•16/08/2021, 15:44

Decisão

•29/03/2021, 12:53

Decisão

•29/03/2021, 12:53

Decisão

•22/03/2021, 19:04

Decisão

•22/03/2021, 19:01