Agravo em Recurso Especial 0731482-47.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 139.131,52

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA SILVA RESENDE

OAB/DF 30296·CPF·Representa: Réu

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO

CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

02/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/10/2025, 19:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 19:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 19:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 19:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 19:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 19:19

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•06/10/2025, 19:19

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•06/10/2025, 19:19

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•06/10/2025, 19:18

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•06/10/2025, 19:18

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•06/10/2025, 19:18

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•06/10/2025, 19:18