Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0731482-47.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 139.131,52

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA SILVA RESENDE

OAB/DF 30296·CPF·Representa: Autor

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO

CPF·Representa: Autor

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Autor

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Réu

ANDRÉA SILVA RESENDE

OAB/DF 30296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉA SILVA RESENDE

OAB/DF 30296·CPF·Representa: Autor

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO

CPF·Representa: Autor

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Autor

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Réu

ANDRÉA SILVA RESENDE

OAB/DF 30296·CPF·Representa: Réu

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 22:02

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 22:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/02/2026, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/10/2025, 19:43

Juntada de certidão

06/10/2025, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2025, 18:26

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:15

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 22:02

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 22:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/02/2026, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/10/2025, 19:43

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 22:01

Despacho

•23/09/2025, 11:39

06/10/2025, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2025, 18:26

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de agravo

14/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:55

Recurso Especial não admitido

25/08/2025, 17:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2025, 10:58

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/08/2025, 13:24

Recurso Especial não admitido

21/08/2025, 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 19:34

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:23

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/07/2025, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/07/2025, 20:45

Recebidos os autos

23/07/2025, 20:45

Juntada de certidão

23/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2025, 21:41

Publicado Ementa em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA - CPF: 018.375.101-99 (EMBARGANTE) e provido

18/06/2025, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2025, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 02:22

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 20:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/02/2025, 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:39

Conhecido o recurso de SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA - CPF: 018.375.101-99 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2025, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 16:41

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:33

Juntada de intimação de pauta

12/12/2024, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:16

Publicado Certidão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:16

Deliberado em Sessão - Retirado

26/11/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:28

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/11/2024, 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:11

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:44

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/08/2024, 12:30

Processo Reativado

01/08/2024, 19:05

Recebidos os autos

01/08/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

01/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:02

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/08/2024, 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

31/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/07/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 12:07

Despacho

•22/09/2025, 15:28

Agravo

•14/09/2025, 17:04

Decisão

•26/08/2025, 11:41

Decisão

•25/08/2025, 17:55

Decisão

•21/08/2025, 14:42

Decisão

•21/08/2025, 13:24

Acórdão

•20/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 20:59

Acórdão

•05/02/2025, 17:08

Despacho

•01/08/2024, 15:02

Sentença

•21/05/2024, 17:21

Decisão

•21/03/2024, 17:54

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 22:01

Despacho

•23/09/2025, 11:39

Despacho

•22/09/2025, 15:28

Agravo

•14/09/2025, 17:04

Decisão

•26/08/2025, 11:41

Decisão

•25/08/2025, 17:55

Decisão

•21/08/2025, 14:42

Decisão

•21/08/2025, 13:24

Acórdão

•20/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 20:59

Acórdão

•05/02/2025, 17:08

Despacho

•01/08/2024, 15:02

Sentença

•21/05/2024, 17:21

Decisão

•21/03/2024, 17:54

Decisão

•27/11/2023, 17:54

Decisão

•05/11/2023, 20:40

Decisão

•21/08/2023, 18:03

Decisão

•31/07/2023, 16:37