Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0747290-81.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0747290-81.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:24

Juntada de certidão

08/07/2024, 19:14

Juntada de alvará de levantamento

08/07/2024, 19:14

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 03:22

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 18/06/2024

23/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 00:03

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747290-81.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL. O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos. Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT. Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 192846680), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários. Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:14

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 16:14

Sentença

•22/05/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747290-81.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL. O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos. Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT. Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 192846680), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários. Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08

28/05/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Certidão em 03/07/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(16)