Ação Penal - Procedimento Sumário 0754953-52.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:54

Juntada de certidão

15/08/2024, 07:54

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

30/07/2024, 21:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:31

Expedição de Carta.

24/05/2024, 13:32

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

14/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/04/2024, 18:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:23

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:54

Juntada de certidão

15/08/2024, 07:54

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:37

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 15:40

Acórdão

•11/03/2024, 20:46

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legal

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

30/07/2024, 21:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:31

Expedição de Carta.

24/05/2024, 13:32

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

14/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/04/2024, 18:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:23

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

22/04/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 20/04/2024

22/04/2024, 13:57

Recebidos os autos

22/04/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DA DEFESA. EX-NAMORADOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REJEIÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. RELATO DA VÍTIMA. COMPATIBILIDADE COM O ARCABOUÇO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Evidencia-se a motivação de gênero, quando incontroversas relações íntimas de afeto estabelecida entre as partes, ainda que pretéritas, atraindo a incidência da Lei nº 11.340/2006 e a competência do juizado de violência doméstica. 2. É de se conferir prestígio ao relato prestado pela vítima, pois, se apresenta absolutamente compatível com a realidade fática expressada pelo arcabouço probatório colacionado aos autos e com a prova documental produzida (o laudo). 3. Não se pode considerar, outrossim, que houve agressão atual ou iminente por parte da vítima, hábil a justificar a tese de que o acusado agiu em legítima defesa, se a vítima estava do outro lado do portão, evidenciando a total impossibilidade de essa alcançar o apelante. 4. Inviável o reconhecimento da causa de diminuição prevista no art. 129, § 4º, do CP, se não ficou comprovada a alegada injusta provocação da vítima, mas, ao revés, uma discussão com ofensas recíprocas em que o réu puxou o braço da vítima contra a grade com muita força, o que gerou lesões comprovadas pelo laudo de exame de corpo de delito. 5. Mantida a sanção imposta ao réu, que bem atendeu ao art. 59 do CP e foi bem aplicada ao caso concreto. 6. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 07/03/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de março de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão.

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/10/2023, 18:55

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 19:01

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754953-52.2020.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E. S. D. J. REVEL: PAULO GABRIEL CARNEIRO JACOBINA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa ao ID 168198031. Dê-se vista para razões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público e à Assistência da Acusação para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito Substituto Legal

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2023, 17:24

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:24

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

21/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

21/08/2023, 16:57

Desentranhado o documento

18/08/2023, 23:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 23:49

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

14/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:06

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:03

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:53

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:14

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:41

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 17:41

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

12/06/2023, 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/06/2023, 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

12/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2023, 17:31

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:31

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

02/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/06/2023, 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

25/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:42

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:37

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:51

Deferido o pedido de #Oculto#.

28/03/2023, 18:19

Recebidos os autos

28/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

21/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 22:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 07:54

Transitado em Julgado em 01/07/2021

19/09/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 15:06

Desentranhado o documento

19/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:45

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Juntada de certidão

20/07/2022, 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:30

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:26

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:33

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

08/06/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:51

Decretada a revelia

08/06/2022, 11:51

Deferido o pedido de

08/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2022, 11:37

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:59

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:36

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:28

Juntada de certidão

22/04/2022, 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2022 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

22/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:39

Recebidos os autos

18/04/2022, 15:25

Recebidos os autos

18/04/2022, 15:25

Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

18/04/2022, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

12/04/2022, 14:15

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

12/04/2022, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

11/04/2022, 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:03

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:55

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:53

Recebidos os autos

04/04/2022, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/04/2022, 17:27

Recebidos os autos

04/04/2022, 17:27

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

01/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

01/04/2022, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2022, 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

23/03/2022, 08:26

Juntada de certidão

22/03/2022, 01:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2022 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

22/03/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 01:02

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

22/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 10:27

Recebidos os autos

18/03/2022, 13:43

Indeferido o pedido de #Oculto#

18/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

11/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 08:30

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Recebidos os autos

04/03/2022, 10:48

Deferido o pedido de

04/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

22/02/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2022, 19:27

Juntada de certidão

14/12/2021, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2021, 16:09

Juntada de certidão

24/09/2021, 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

24/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2021, 06:29

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:10

Recebidos os autos

23/08/2021, 19:38

Deferido o pedido de #Oculto#

23/08/2021, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

19/08/2021, 11:44

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2021, 20:01

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

05/08/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

02/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:27

Recebidos os autos

30/07/2021, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

30/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2021, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2021, 12:09

Juntada de certidão

18/06/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:40

Recebidos os autos

17/06/2021, 21:43

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

17/06/2021, 21:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

14/06/2021, 22:27

Juntada de certidão

14/06/2021, 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2021, 13:42

Juntada de certidão

14/06/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:55

Recebidos os autos

11/06/2021, 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2021, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

11/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:07

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/05/2021, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2021, 01:22

Mandado devolvido dependência

15/03/2021, 16:28

Juntada de certidão

17/02/2021, 12:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/02/2021, 11:26

Recebidos os autos

27/01/2021, 19:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/01/2021, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

27/01/2021, 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:35

Juntada de certidão

15/01/2021, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:31

Juntada de certidão

07/01/2021, 09:30

Distribuído por dependência

17/12/2020, 20:21

Despacho

•21/02/2024, 19:46

Decisão

•05/09/2023, 13:03

Decisão

•22/08/2023, 01:02

Decisão

•21/08/2023, 17:24

Sentença

•18/07/2023, 12:30

Manifestação do MPDFT

•16/06/2023, 13:09

Sentença

•15/06/2023, 18:14

Sentença

•15/06/2023, 17:41

Despacho

•06/06/2023, 17:31

Decisão

•29/03/2023, 15:04

Decisão

•28/03/2023, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública

•19/04/2022, 16:18

Decisão

•19/04/2022, 15:38

Todos os documentos(37)

Despacho

•22/04/2024, 15:40

Acórdão

•11/03/2024, 20:46

Despacho

•21/02/2024, 19:46

Decisão

•05/09/2023, 13:03

Decisão

•22/08/2023, 01:02

Decisão

•21/08/2023, 17:24

Sentença

•18/07/2023, 12:30

Manifestação do MPDFT

•16/06/2023, 13:09

Sentença

•15/06/2023, 18:14

Sentença

•15/06/2023, 17:41

Despacho

•06/06/2023, 17:31

Decisão

•29/03/2023, 15:04

Decisão

•28/03/2023, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública

•19/04/2022, 16:18

Decisão

•19/04/2022, 15:38

Decisão

•18/04/2022, 15:25

Decisão

•07/04/2022, 15:29

Decisão

•06/04/2022, 11:55

Decisão

•04/04/2022, 17:27

Manifestação

•21/03/2022, 15:09

Decisão

•21/03/2022, 13:41

Decisão

•21/03/2022, 13:24

Decisão

•18/03/2022, 13:43

Decisão

•04/03/2022, 15:51

Decisão

•04/03/2022, 10:48

Decisão

•24/08/2021, 11:10

Decisão

•23/08/2021, 19:38

Despacho

•06/08/2021, 09:19

Despacho

•05/08/2021, 19:37

Despacho

•02/08/2021, 09:37

Despacho

•30/07/2021, 16:27

Manifestação

•21/06/2021, 13:12

Sentença

•18/06/2021, 10:39

Sentença

•17/06/2021, 21:43

Decisão

•14/06/2021, 11:55

Decisão

•11/06/2021, 18:47

Decisão

•27/01/2021, 19:54