Cumprimento de sentença 0032756-55.2012.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0032756-55.2012.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023, 18:27

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de C A PORFIRIO VALADAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:33

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032756-55.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: C A PORFIRIO VALADAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em desfavor de C A PORFIRIO VALADAO, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 24/07/2017 (id.35408052). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 24/07/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 24/07/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:16

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

09/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de C A PORFIRIO VALADAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:30

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:34

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 19:16

Sentença

•11/10/2023, 19:16

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de C A PORFIRIO VALADAO em 08/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de C A PORFIRIO VALADAO em 27/09/2023 23:59.

Publicado Certidão em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(21)