Execução de Título Extrajudicial 0013041-70.1997.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:27

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013041-70.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR, MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA, PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA, LAZARA PEREIRA FONSECA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A lei n.º 14.195 alterou o termo a quo da prescrição intercorrente, as causas para sua ocorrência e os termos da sucumbência, tendo aplicação imediata aos processos em curso, nos termos do art. 58, V e do IAC n. 1 do STJ. Apesar das diversas tentativas de busca de ativos do devedor, no presente processo, ainda não foi satisfeito o crédito buscado. Os credores aguardam o recebimento do crédito através da penhora no rosto dos autos de dois processos, o de n° 0004401-57.2002.8.07.0016, em curso na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília-DF e o processo n° 0005649-92.2002.4.01.3400, do Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque. Contudo, a penhora no rosto dos autos se trata de mera expectativa de crédito, de modo que não é cabível a espera indefinida e infinita da busca do crédito. Assim, tendo em vista que a decisão de ID 130245449, em 05/07/22, considerou interrompida a prescrição com as referidas tentativas de penhora no rosto dos autos, ou seja, a partir de tal momento reiniciou-se o marcou temporal prescricional, com fundamento no artigo 921, §4º, do CPC c/c 771 do CPC, a partir de 05/07/22 (ID 130245449), considero suspensa a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor. A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, § 4º, do CPC. Caso antes da conclusão do prazo de um ano a parte requeira providências satisfativas úteis (novo emprego, herança, etc), mesmo que não logre êxito em encontrar bens, será considerado zerado o prazo para retomada da prescrição intercorrente, não sendo aplicada retroativamente a contagem à primeira tentativa frustrada de busca de bens. O fim da prescrição intercorrente é penalizar o credor inerte tendo em conta que não se deve eternizar litígios - não premiar o devedor que, sabendo-se inadimplente recalcitra em cumprir com suas obrigações, as quais rigorosamente falando deveriam ser pagas espontaneamente e nem às raias do Judiciário deveriam chegar. A se desconsiderar o esforço do credor quando este é sério e real, aplicando uma contagem da prescrição intercorrente retroativa e em prejuízo do credor por um sucessivo e superveniente resultado negativo que este não pode controlar, seria interpretar a lei consagrando a punição pela punição à revelia da razão e do propósito que deve ter. Como esse entendimento não pode ser, é necessário que se faça uma interpretação conforme à Constituição, dando uma interpretação que considere a proporcionalidade, isto é, a necessidade de que a prescrição sirva a um propósito justo, restringindo apenas no limite necessário o direito de busca do credor pelo seu crédito e garantindo ao devedor não ficar enredado anos a fio a um processo sem perspectivas de solução e no qual o credor é inativo. Só com a ponderação desses dois direitos concretiza-se o devido e efetivo processo. Por fim, para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo de 03 anos, nos termos do art. 206, §3°, I, do CPC (execução de contrato de locação - ID 122781731), da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso do prazo de um ano a contar de 05/07/22. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 07:39:25. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 20:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/03/2024, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

13/03/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 06:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:47

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013041-70.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR, MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA, PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA, LAZARA PEREIRA FONSECA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao pedido de ID 186563917, cumpre observar que deverá ser dirigido ao Juízo da penhora no rosto dos autos, sendo que o presente Juízo já expediu o necessário termo de penhora e adotou as medidas que eram cabíveis, conforme ID 175499807. Fixo o prazo de 15 dias para que o credor adote as medidas necessários junto ao Juízo da penhora no rosto dos autos, devendo demonstrar o cumprimento da diligência, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 921, do CPC. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 16:26:27. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta 04 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 19:32

Outras decisões

15/02/2024, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

15/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:42

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013041-70.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR, MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA, PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA, LAZARA PEREIRA FONSECA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a decisão de ID 178496444 foi disponibilizada no DJe em 20/11/2023. Certifico, ainda, que transcorreu "in albis" o prazo para a parte autora se manifestar, conforme a referida decisão. Certifico, também, nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, que fica a referida parte intimada e por publicação, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 05:37:54. ADRIANE DE SOUSA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de LAZARA PEREIRA FONSECA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:52

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013041-70.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR, MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA, PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA, LAZARA PEREIRA FONSECA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a penhora no rosto dos autos se trata de mera expectativa de crédito, ficam os credores intimados, por publicação, na pessoa do advogado, a indicar medidas constritivas à satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Alerto os credores que eventual pedido deve ser instruído com planilha atualizada do débito. Decorrido o prazo, aguarde-se mais 30 (trinta) dias para os credores impulsionarem o feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo NOVAMENTE " in albis", intimem-se os credores por publicação, na pessoa do advogado, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar abandono. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 15:16:12. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:01

Outras decisões

17/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

17/11/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 06:17

Decorrido prazo de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:12

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013041-70.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR, MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA, PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA, LAZARA PEREIRA FONSECA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que tramita perante o Juízo Federal do Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque/AP os autos do Precatório nº 0005649-92.2002.4.01.3400, em que figura como exequente ESPÓLIO DE EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO, ora executado nestes autos (ID 169551417). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 0005649-92.2002.4.01.3400 até o montante devido nesta ação executiva: R$ 110.328,19 (cento e dez mil trezentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), planilha de ID 169083271. Expeça-se termo de penhora. Determino à parte exequente que apresente o referido ofício ao i. Juízo Federal do Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque/AP para que proceda às anotações de praxe, comprovando nos autos a comunicação, no prazo de 15 dias. Intime-se a parte executada acerca da penhora, no prazo de 15 dias. Enfim, tendo em conta que a penhora ora deferida se trata de mera expectativa de crédito (e, portanto, não conduz à extinção do feito pelo pagamento) diga o exequente quanto ao prosseguimento, indicando objetivamente bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 921, inciso III, do CPC. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 13:23:18. GRACE CORRÊA PEREIRA Juíza de Direito 04

20/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 11:27

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:37

Deferido o pedido de ELMAR FONSECA RODOVALHO - CPF: 012.085.786-34 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).

18/10/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

18/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

18/10/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:50

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013041-70.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR, MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA, PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA, LAZARA PEREIRA FONSECA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, nada a prover quanto ao pedido de ID 174643851, visto que pendente o cumprimento da decisão de ID 169306122. Traga o credor certidão atualizada, expedida com menos de 30 dias, já que a apresentada ao ID 174643854 é de 2021. Ademais, indique medida constritiva apta à satisfação do crédito, sob pena de suspensão da marcha processual, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2023 12:41:23. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 05 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:38

Outras decisões

10/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

09/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

09/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de LAZARA PEREIRA FONSECA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013041-70.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR, MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA, PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA, LAZARA PEREIRA FONSECA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se mais 30 (trinta) dias para a parte credora impulsionar o feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo NOVAMENTE " in albis", Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora por publicação, na pessoa do advogado, e, pessoalmente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar abandono. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:52:56. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:37

Outras decisões

05/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

05/09/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 06:54

Decorrido prazo de LAZARA PEREIRA FONSECA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 03:17

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:54

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:41

Indeferido o pedido de ELMAR FONSECA RODOVALHO - CPF: 012.085.786-34 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)

23/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

23/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 03:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 22:39

Outras decisões

21/08/2023, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

21/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:21

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:28

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:42

Deferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: 026.651.317-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).

16/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

15/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

15/08/2023, 16:39

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:30

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 20:46

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:54

Outras decisões

09/08/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

09/08/2023, 07:45

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

07/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 05:49

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:59

Recebidos os autos

18/04/2023, 22:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/04/2023, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

17/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 02:22

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:40

em cooperação judiciária

13/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

13/04/2023, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 11:38

Recebidos os autos

15/12/2022, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

15/12/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 17:03

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:56

Recebidos os autos

22/11/2022, 20:39

Deferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: 026.651.317-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).

22/11/2022, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

22/11/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 06:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:02

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

29/09/2022, 12:43

Deferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: 026.651.317-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).

29/09/2022, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:07

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 10:07

Indeferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: 026.651.317-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)

14/09/2022, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:57

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Recebidos os autos

08/09/2022, 12:10

Deferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: 026.651.317-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).

08/09/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:52

Recebidos os autos

05/09/2022, 12:30

Indeferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: 026.651.317-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)

05/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:29

Recebidos os autos

18/07/2022, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2022, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/07/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:48

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

05/07/2022, 19:12

Indeferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: 026.651.317-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)

05/07/2022, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/07/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de LAZARA PEREIRA FONSECA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEREIRA FONSECA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:07

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2022, 13:07

Indeferido o pedido de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO - CPF: 026.651.317-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)

22/06/2022, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:29

Recebidos os autos

17/06/2022, 16:34

Decisão interlocutória - indeferimento

17/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Recebidos os autos

13/06/2022, 12:49

Decisão interlocutória - deferimento

13/06/2022, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/06/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:53

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

16/05/2022, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/05/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:23

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:23

Recebidos os autos

10/05/2022, 16:40

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/05/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 07:29

Decorrido prazo de LAZARA PEREIRA FONSECA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:59

Decorrido prazo de LAZARA PEREIRA FONSECA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:58

Decorrido prazo de ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FONSECA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA FONSECA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:58

Decorrido prazo de ELMAR FONSECA RODOVALHO JUNIOR em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:58

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:25

Recebidos os autos

27/04/2022, 20:45

Decisão interlocutória - deferimento

27/04/2022, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/04/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 15:37

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

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