Cumprimento de sentença 0054018-65.2001.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0054018-65.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

28/05/2024, 00:00

03/05/2024, 00:00

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054018-65.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O executado informou que a compradora PATRÍCIA quitou os débitos relativos a IPTU do imóvel que pretendia adquirir, mas não conseguiu a liberação de valores de carta de consórcio para conclusão do negócio. Entretanto, explica que antes PATRÍCIA ofereceu nova proposta para aquisição da LOJA N. 04 (matrícula n. 28370 – ID n. 156202594) pelo valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), de maneira parcelada (ID n. 191931386). Ressalta que PATRÍCIA já adquiriu outra unidade no prédio, conforme alvará ID n. 184694498. Pede a autorização judicial para alienação particular. 3. Diz também que há proposta para aquisição da sala DEPÓSITO 01, matrícula 2363, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e pede a autorização judicial para alienação particular (ID n. 191931390). 4. As partes exequentes manifestaram concordância (ID n. 191944047 e 192075959). 5. É o breve relato. 6. Diante da anuência das partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro os requerimentos. 7. Defiro a tentativa de alienação particular do imóvel matrícula n. 28.370, do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, Livro 2 – Registro Geral (ID n. 156202594), Loja n. 04, situada no térreo, do prédio edificado no Lote R, Área Especial 07, Avenida Contorno do Núcleo Bandeirante-DF, para a compradora PATRÍCIA DA SILVA DE OLIVEIRA, RG: 1139663148 MD DF e CPF 842.574.821-68, pelo valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), a serem pagos em três parcelas consecutivas na seguinte forma: a) R$ 53.322,76 (cinquenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos) – na data da assinatura do contrato; b) R$ 41.677,24 (quarenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos) – em até 30 dias após o pagamento da primeira parcela; c) R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em até 60 dias após o pagamento da primeira parcela. 8. Defiro a tentativa de alienação particular do imóvel matrícula n. 28.363, do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, Livro 2 – Registro Geral (ID n. 156202579), DEPÓSITO Nº 01, situado no Subsolo, do prédio edificado no Lote “R”, da Área Especial nº 07, na Avenida Contorno do Núcleo Bandeirante-DF, para a compradora JOZIKELLE MOTA DO NASCIMENTO, RG: 1.864.689 e CPF 700.912.181-87, pelo valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) a serem pagos da seguinte forma: a) R$ 12.322,76 (treze mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos) – a título de sinal; b) R$ 96.677,24 (noventa e seis mil reais, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos) – no dia da lavratura da escritura. 9. Confiro força de alvará de alienação particular para que IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, CPF 767.746.0001-15, sócia minoritária, represente a proprietária do imóvel NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.977.546/0001-90, em razão de sua condição de inventariante do espólio de AMADEU NUNES DE SENA, que constava como sócio administrador da empresa. 10. Com base no artigo 880, § 1º do CPC, a alienação deverá observar os seguintes termos: a) a forma de pagamento será por depósito dos valores na conta corrente de IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, Conta Poupança - Agência 061 – Conta: 061.023.134-0 do Banco de Brasília, em nome de IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, CPF n. 767.746.001-15, na forma descrita nos itens acima, que passa a se responsabilizar com o seu patrimônio pessoal pelos valores depositados, até que eles sejam depositados na conta judicial vinculada a este Juízo; b) não será necessária a apresentação de garantias, além daquelas descritas nos itens acima; c) fixo a comissão de corretagem no valor de 5% (cinco por cento), que será pago por IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, após o recebimento dos valores depositados, assim como as dívidas de IPTU, e taxas condominiais vencidas. 11. A representante do executado deverá comprovar a alienação e o depósito judicial em 90 (noventa) dias. 12. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte executada para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl. B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ªVC - CERTIDÃO DE MILITÂNCIA DE ADVOGADO Camila de Oliveira Leite Casqueiro, Diretora de Secretaria Substituta, desta 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que, revendo os livros e registros desta Secretaria neles verificou CONSTAR o processo nº 0054018-65.2001.8.07.0001, Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), movida por MARIA GEORGINA GONCALVES (CPF: 154.150.071-72) e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 12.219.624/0001-83) em desfavor de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME (CNPJ: 26.977.546/0001-90), distribuída em 12/03/2018 no PJe, tendo como objeto Execução e tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 671.935,02 (seiscentos e setenta e um mil e novecentos e trinta e cinco reais e dois centavos). CERTIFICA, também, que o Advogado Dr. GUILHERME FERNANDES ALVES, OAB/DF 59.531, com procuração indicada no ID Num. 56656550, atua/atuou nestes autos como advogado da autora, desde 10/02/2020, tendo assinado petição de ID 173664825 em 29/09/2023; petição de ID 173976257 em 02/10/2023; petição de ID 179296128 em 24/11/2023; petição de ID 182622443 em 20/12/2023; petição de ID 183218596 em 09/01/2024; petição de ID 184287262 em 22/01/2024; petição de ID 187997433 em 27/02/2024, petição de ID 188957383 em 06/03/2024 e petição de Id 191944047 em 03/04/2024. CERTIFICA, também, que os autos encontram-se conclusos para apreciação das petições postas pelas partes. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADA E PASSADA, nessa Cidade de Brasília/DF, Anexo do Palácio da Justiça, Bloco B, 6º Andar, Ala B, Sala 622, em 05 de abril de 2024. Camila de Oliveira Leite Casqueiro, Diretora de Secretaria Substituta, confere e assina, depois de digitado por mim, JAMES EDUARDO AFONSECA SOUZA, Servidor Geral. CAMILA DE OLIVEIRA LEITE CASQUEIRO Diretora de Secretaria Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054018-65.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante da anuência das partes (ID n. 187997433 e 187951913), homologo a prestação de contas apresentada no ID n. 187778337. Mantenho o depósito deferido pela decisão de ID n. 183180313 para o pagamento de tributos. 2. Há reserva do valor de 5% (cinco por cento) das quantias recuperadas em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal, nos termos do item 16 da decisão de ID n. 163293738. 3. Foram depositados em Juízo o valor de R$ 61.671,79 (ID n. 187778338), referente à venda do imóvel matrícula n. 28.369 do Cartório do 4º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal (ID n. 156202593). 4. Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 3.083,58 e acréscimos legais, das quantias depositadas no ID n. 187778338 em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 166852003: PRODEF, Banco de Brasília (BRB), agência 0100, conta 13251-7, CNPJ/PIX: 09.396.049/0001-80. 5. Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 46.870,57 e acréscimos legais, das quantias depositadas no ID n. 187778338 em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 187997433: Banco de Brasília (BRB), Agência: 082, Conta: 001243-2, Titular: Maria Georgina Gonçalves, CPF: 154.150.071-72. 6. Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 11.717,64 e acréscimos legais, das quantias depositadas no ID n. 187778338 em favor do patrono da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 187997433: Banco SANTANDER (33), Agência: 0931, Conta Corrente: 01.004659-0, Nome: Guilherme Fernandes Alves, PIX/CPF: 038.693.891-17. 7. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a tentativa de alienação particular do imóvel matrícula n. 28.363, do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, Livro 2 – Registro Geral (ID n. 156202579), DEPÓSITO Nº 01, situado no Subsolo, do prédio edificado no Lote “R”, da Área Especial nº 07, na Avenida Contorno do Núcleo Bandeirante-DF, para a compradora PATRÍCIA DA SILVA DE OLIVEIRA, RG: 1139663148 MD DF e CPF 842.574.821-68, pelo valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e R$ 90.000,00 (noventa mil reais), respectivamente. 8. Defiro a tentativa de alienação particular do imóvel matrícula n. 28.371, do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, Livro 2 – Registro Geral (ID n. 156204496), Loja n. 05 (kit 5), situado no Lote R, Área Especial 07, Avenida Contorno do Núcleo Bandeirante-DF, para a compradora TANIA MARIA XAVIER, RG: 4380963 SSP/DF e CPF 429.138.101-87, pelo valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). 9. Confiro força de alvará de alienação particular para que IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, CPF 767.746.0001-15, sócia minoritária, represente a proprietária do imóvel NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.977.546/0001-90, em razão de sua condição de inventariante do espólio de AMADEU NUNES DE SENA, que constava como sócio administrador da empresa. 10. Com base no artigo 880, § 1º do CPC, a alienação deverá observar os seguintes termos: a) a forma de pagamento será por depósito da totalidade dos valores na conta corrente de IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, Conta Poupança - Agência 061 – Conta: 061.023.134-0 do Banco de Brasília, em nome de IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, CPF n. 767.746.001-15, que passa a se responsabilizar com o seu patrimônio pessoal pelos valores depositados, até que eles sejam depositados na conta judicial vinculada a este Juízo; b) não será necessária a apresentação de garantias, uma vez que o pagamento será realizado em sua integralidade, em parcela única; c) fixo a comissão de corretagem no valor de 5% (cinco por cento), que será pago por IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, após o recebimento dos valores depositados, assim como as dívidas de IPTU, e taxas condominiais vencidas. 3. A representante do executado deverá comprovar a alienação e o depósito judicial em 30 (trinta) dias. 4. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte executada para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

07/03/2024, 00:00

29/01/2024, 00:00

10/01/2024, 00:00

12/12/2023, 00:00

03/10/2023, 00:00

15/09/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 09/03/2026 23:59.

Publicado Certidão em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(1149)

Todos os documentos(224)