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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:49

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

13/02/2026, 14:07

Outras decisões

13/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:44

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:41

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2026 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

27/08/2025, 14:10

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de GERALDO SOARES TOLENTINO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS MOURAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:32

Todas as movimentações(200)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:49

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

13/02/2026, 14:07

Outras decisões

13/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:44

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:41

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2026 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

27/08/2025, 14:10

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de GERALDO SOARES TOLENTINO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS MOURAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:31

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:40

Recebidos os autos

10/07/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

30/06/2025, 18:25

Decorrido prazo de DELANO SANTOS NUNES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2025, 23:22

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

17/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2025, 07:54

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 23:54

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:30

Outras decisões

14/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

11/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:57

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:37

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:06

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:46

Outras decisões

28/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

17/03/2025, 18:12

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de DELANO SANTOS NUNES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2025, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de GERALDO SOARES TOLENTINO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:23

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 13:43

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:31

Outras decisões

08/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

04/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 19:22

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:02

em cooperação judiciária

19/08/2024, 15:02

Outras decisões

19/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:03

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702344-42.2022.8.07.0010. AUTOR: ADONIS ASSUMPCAO PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: GERALDO SOARES TOLENTINO, ROGERIO MARTINS MOURAO REQUERIDO ESPÓLIO DE: STELITA TAVARES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DELANO SANTOS NUNES DECISÃO O feito não pode prosseguir sem a sucessão processual em razão do falecimento dos requeridos STELITA e GERALDO (art. 246, §3º, do CPC c/c Súmula 391/STF - ID 174301714). Nas certidões de óbito (ID 168549163 e ID 168549163), consta que ambos os falecidos deixaram bens a inventariar e também herdeiros, consoante mencionado na decisão de ID 179499486. Nos autos, ainda não está esclarecido acerca da existência ou inexistência de inventário, isto porque até o momento o autor não colacionou aos autos as certidões negativas ou positivas de inventário judicial ou extrajudicial (certidões oficiais). Sabe-se que os herdeiros têm legitimidade para pleitear os direitos patrimoniais do falecido, quando não houver ou já tiver sido encerrado o espólio. Neste caso, a legitimidade ativa pertence a todos os herdeiros, formando-se o litisconsórcio necessário. Em outras palavras, se não existe inventário ou, se aberto, concluídas estiverem o inventário e a partilha, o feito deve prosseguir em face de todos os sucessores. Por outro lado, se há inventário aberto, o legitimado a grafar o pólo passivo é o espólio devidamente representado pelo inventariante, o que deverá ser comprovado mediante juntada do ato formal de nomeação. Mantenho os autos suspensos (ID 174301714) - art. 313, I c/c 689, ambos do CPC. Concedo prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para o autor, devendo promover a substituição dos falecidos pelo respectivo espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do art. 110, do CPC, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, também do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:07

em cooperação judiciária

17/04/2024, 12:07

Outras decisões

17/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

15/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:52

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702344-42.2022.8.07.0010. AUTOR: ADONIS ASSUMPCAO PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: GERALDO SOARES TOLENTINO, ROGERIO MARTINS MOURAO REQUERIDO ESPÓLIO DE: STELITA TAVARES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DELANO SANTOS NUNES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Defiro o pedido de ID 184451151. Aguarde-se por 30 dias pela promoção da sucessão processual. Fica o autor desde logo intimado a cumprir a determinação de ID 184451151 até o término do prazo assinalado, independentemente de nova intimação. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:58

Deferido o pedido de ADONIS ASSUMPCAO PEREIRA JUNIOR - CPF: 226.342.401-63 (AUTOR).

05/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

29/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 20:04

Decorrido prazo de ADONIS ASSUMPCAO PEREIRA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:07

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:04

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702344-42.2022.8.07.0010. AUTOR: ADONIS ASSUMPCAO PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: GERALDO SOARES TOLENTINO, ROGERIO MARTINS MOURAO REQUERIDO ESPÓLIO DE: STELITA TAVARES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DELANO SANTOS NUNES DESPACHO Sabe-se que o a figura do espólio passa a ter existência formal e representação legal após a abertura do inventário, que no caso dos autos o autor alega inexistir. Consta no ID 168549163 que o réu GERALDO deixou bens a inventariar, bem como a meeira e onze herdeiros. Já no ID 168549163 consta que a autora deixou um único herdeiro, bem como bens a inventariar. Se não há abertura do inventário, com a nomeação judicial de inventariante, é imprescindível a citação de todos os herdeiros do "de cujus" para que seja aperfeiçoado o ato de citação do espólio, devendo-se promover a habilitação de todos os sucessores. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Intime-se a parte autora para anexar aos autos certidão negativa de inventário em nome dos falecidos, bem como para promover a sucessão processual do réu falecido. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da suspensão (ID 174301714) e extinção do feito. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702344-42.2022.8.07.0010. AUTOR: ADONIS ASSUMPCAO PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: GERALDO SOARES TOLENTINO, ROGERIO MARTINS MOURAO REQUERIDO ESPÓLIO DE: STELITA TAVARES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DELANO SANTOS NUNES DESPACHO Sabe-se que o a figura do espólio passa a ter existência formal e representação legal após a abertura do inventário, que no caso dos autos o autor alega inexistir. Consta no ID 168549163 que o réu GERALDO deixou bens a inventariar, bem como a meeira e onze herdeiros. Já no ID 168549163 consta que a autora deixou um único herdeiro, bem como bens a inventariar. Se não há abertura do inventário, com a nomeação judicial de inventariante, é imprescindível a citação de todos os herdeiros do "de cujus" para que seja aperfeiçoado o ato de citação do espólio, devendo-se promover a habilitação de todos os sucessores. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Intime-se a parte autora para anexar aos autos certidão negativa de inventário em nome dos falecidos, bem como para promover a sucessão processual do réu falecido. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da suspensão (ID 174301714) e extinção do feito. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

24/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:58

Decorrido prazo de ADONIS ASSUMPCAO PEREIRA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de STELITA TAVARES DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS MOURAO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de GERALDO SOARES TOLENTINO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:39

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702344-42.2022.8.07.0010. AUTOR: ADONIS ASSUMPCAO PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: GERALDO SOARES TOLENTINO, ROGERIO MARTINS MOURAO REQUERIDO ESPÓLIO DE: STELITA TAVARES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DELANO SANTOS NUNES DECISÃO Nada a prover acerca do pedido de exclusão do pólo passivo (ID 173549615). A citação pessoal dos confinantes, na ação de usucapião, é indispensável, sob pena de nulidade, com fundamento no disposto no art. 246, § 3º do Código de Processo Civil. À inteligência da Súmula 391, do STF: "O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião." Há notícia de óbito dos 1º e 2º réus, impondo-se a necessidade de regularização do pólo passivo. Suspendo o feito, com fundamento no art. 313, I c/c 689, ambos do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Intime-se a parte autora para promover a substituição dos falecidos pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do art. 110, do CPC, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, também do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. I. (Datada e assinada eletronicamente)

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702344-42.2022.8.07.0010. AUTOR: ADONIS ASSUMPCAO PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: GERALDO SOARES TOLENTINO, ROGERIO MARTINS MOURAO REQUERIDO ESPÓLIO DE: STELITA TAVARES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DELANO SANTOS NUNES DECISÃO Nada a prover acerca do pedido de exclusão do pólo passivo (ID 173549615). A citação pessoal dos confinantes, na ação de usucapião, é indispensável, sob pena de nulidade, com fundamento no disposto no art. 246, § 3º do Código de Processo Civil. À inteligência da Súmula 391, do STF: "O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião." Há notícia de óbito dos 1º e 2º réus, impondo-se a necessidade de regularização do pólo passivo. Suspendo o feito, com fundamento no art. 313, I c/c 689, ambos do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Intime-se a parte autora para promover a substituição dos falecidos pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do art. 110, do CPC, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, também do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. I. (Datada e assinada eletronicamente)

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:27

Outras decisões

05/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:11

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702344-42.2022.8.07.0010. AUTOR: ADONIS ASSUMPCAO PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: GERALDO SOARES TOLENTINO, ROGERIO MARTINS MOURAO REQUERIDO ESPÓLIO DE: STELITA TAVARES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DELANO SANTOS NUNES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) INDEFIRO a realização de pesquisa de endereço via sistemas eletrônicos disponíveis. A parte autora não comprovou diligências, por si, para a localização do requerido, as quais cumprem ao demandante primordialmente. O auxílio do Juízo deve ocorrer apenas se mal sucedidas as tentativas particulares, que pode se socorrer de bancos de dados públicos. INTIME-SE o autor para que promova a citação do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de pressupostos necessários ao desenvolvimento da demanda. (datado e assinado eletronicamente)

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:25

Indeferido o pedido de ADONIS ASSUMPCAO PEREIRA JUNIOR - CPF: 226.342.401-63 (AUTOR)

05/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

31/07/2023, 23:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 13:11

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

27/06/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/05/2023, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 18:35

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 02:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 00:18

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/12/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/11/2022, 17:10

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/10/2022, 04:45

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/10/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 19:36

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 19:36

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 20:11

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de ADONIS ASSUMPCAO PEREIRA JUNIOR em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 11:09

Juntada de certidão

24/09/2022, 11:08

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:10

Juntada de consulta siel

20/09/2022, 09:26

Juntada de consulta siel

20/09/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 05:20

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 05:19

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:17

Recebidos os autos

14/09/2022, 23:48

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

02/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/09/2022, 14:45

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Recebidos os autos

11/07/2022, 22:34

Decisão interlocutória - deferimento

11/07/2022, 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

08/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 21:50

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:01

Recebidos os autos

22/05/2022, 16:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/05/2022, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

10/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:31

Recebidos os autos

08/04/2022, 15:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/04/2022, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/03/2022, 15:39

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 20:55

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 13:45

Despacho

•10/07/2025, 13:45

Decisão

•29/05/2025, 16:52

Decisão

•29/05/2025, 16:52

Decisão

•14/04/2025, 16:30

Decisão

•14/04/2025, 16:30

Decisão

•28/03/2025, 14:46

Decisão

•28/03/2025, 14:46

Decisão

•08/11/2024, 16:31

Decisão

•08/11/2024, 16:31

Decisão

•19/08/2024, 15:02

Decisão

•19/08/2024, 15:02

Decisão

•17/04/2024, 12:07

Decisão

•17/04/2024, 12:07

Decisão

•05/02/2024, 16:58

Todos os documentos(37)

Despacho

•10/07/2025, 13:45

Despacho

•10/07/2025, 13:45

Decisão

•29/05/2025, 16:52

Decisão

•29/05/2025, 16:52

Decisão

•14/04/2025, 16:30

Decisão

•14/04/2025, 16:30

Decisão

•28/03/2025, 14:46

Decisão

•28/03/2025, 14:46

Decisão

•08/11/2024, 16:31

Decisão

•08/11/2024, 16:31

Decisão

•19/08/2024, 15:02

Decisão

•19/08/2024, 15:02

Decisão

•17/04/2024, 12:07

Decisão

•17/04/2024, 12:07

Decisão

•05/02/2024, 16:58

Decisão

•05/02/2024, 16:58

Despacho

•27/11/2023, 15:30

Despacho

•27/11/2023, 14:26

Despacho

•27/11/2023, 14:26

Decisão

•06/10/2023, 12:42

Decisão

•05/10/2023, 14:27

Decisão

•05/10/2023, 14:27

Decisão

•05/09/2023, 17:25

Decisão

•05/09/2023, 17:25

Despacho

•27/06/2023, 19:26

Despacho

•27/06/2023, 19:26

Decisão

•09/01/2023, 17:58

Decisão

•09/01/2023, 17:58

Despacho

•13/10/2022, 14:38

Decisão

•14/09/2022, 23:48

Decisão

•14/09/2022, 23:48

Decisão

•11/07/2022, 22:34

Decisão

•11/07/2022, 22:34

Decisão

•22/05/2022, 16:20

Decisão

•22/05/2022, 16:20

Decisão

•08/04/2022, 15:55

Decisão

•08/04/2022, 15:55