Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706542-18.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

LEONARDO AIRTON TABORDA

CPF

Autor

CICERO RICARDO SATIRO DE AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA

OAB/PR 55877·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA

OAB/PR 55877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

LEONARDO AIRTON TABORDA

CPF

Autor

CICERO RICARDO SATIRO DE AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

CICERO RICARDO SATIRO DE AMORIM

CPF

Reu

LEONARDO AIRTON TABORDA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/10/2025, 13:53

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2025, 19:35

Juntada de certidão

22/10/2025, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 20:47

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/10/2025, 13:53

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2025, 19:35

Juntada de certidão

22/10/2025, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 13:07

Despacho

•13/10/2025, 12:04

21/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 20:47

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:26

Recebidos os autos

16/09/2025, 07:29

Recurso Especial não admitido

16/09/2025, 07:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:28

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2025, 10:25

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

21/08/2025, 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 12:20

Expedição de Intimação de Pauta.

29/07/2025, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2025, 16:35

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:27

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

28/07/2025, 16:00

Recebidos os autos

28/07/2025, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

28/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:05

Recebidos os autos

15/04/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

14/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:57

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

24/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:04

Recebidos os autos

11/03/2025, 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

10/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:37

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:41

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:39

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:27

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

11/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 18:43

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

30/01/2025, 08:11

Recebidos os autos

30/01/2025, 08:11

Recebidos os autos

28/01/2025, 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/01/2025, 19:35

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 19:35

Agravo

•01/10/2025, 20:47

Manifestação do MPDFT

•17/09/2025, 18:50

Decisão

•16/09/2025, 18:26

Decisão

•16/09/2025, 07:29

Acórdão

•25/08/2025, 23:31

Despacho

•22/04/2025, 11:05

Despacho

•15/04/2025, 19:36

Despacho

•31/03/2025, 19:28

Despacho

•31/03/2025, 18:57

Despacho

•11/03/2025, 12:57

Despacho

•11/03/2025, 09:04

Despacho

•17/02/2025, 18:12

Despacho

•17/02/2025, 17:35

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/10/2025, 13:07

Despacho

•13/10/2025, 12:04

Agravo

•01/10/2025, 20:47

Manifestação do MPDFT

•17/09/2025, 18:50

Decisão

•16/09/2025, 18:26

Decisão

•16/09/2025, 07:29

Acórdão

•25/08/2025, 23:31

Despacho

•22/04/2025, 11:05

Despacho

•15/04/2025, 19:36

Despacho

•31/03/2025, 19:28

Despacho

•31/03/2025, 18:57

Despacho

•11/03/2025, 12:57

Despacho

•11/03/2025, 09:04

Despacho

•17/02/2025, 18:12

Despacho

•17/02/2025, 17:35

Decisão

•02/10/2024, 14:34

Sentença

•15/08/2024, 09:35

Decisão

•17/07/2024, 10:02

Decisão

•27/05/2024, 18:29

Decisão

•24/01/2024, 10:56

Decisão

•14/09/2023, 20:21

Decisão

•24/08/2023, 10:53

Decisão

•17/07/2023, 17:55

Decisão

•24/05/2023, 11:06

Decisão

•12/05/2023, 16:59

Despacho

•20/04/2023, 09:32

Despacho

•08/03/2023, 08:12

Decisão

•23/02/2023, 11:32