Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0726064-30.2020.8.07.0003 - TJDFT

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:39

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 06:17

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:46

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:13

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

03/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

20/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

18/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:28

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:51

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:37

Publicado Edital em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 31039392 Horário de atendimento: 12h às 19h email:[email protected] Processo n.º 0726064-30.2020.8.07.0003 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Acusado: MARCIO ALVES DOS REIS - CPF: 014.238.576-07 (REU) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra. VERONICA TORRES SUAIDEN, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal de Ceilândia - DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0726064-30.2020.8.07.0003, em que é réu MARCIO ALVES DOS REIS - CPF: 014.238.576-07 (REU), filho de CAMILO ALVES DOS REIS e de ASTROGILDA EVANGELISTA DE SOUZA, brasileiro, natural de Buritis/MG, nascido aos 01/03/1982, denunciado como incurso nas penas do artigo 331 do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des. José Manoel Coelho, sito na QNM 11 Área Especial N.º 01 - Ceilândia, Brasília - DF, 72215-110. Horário de funcionamento: 12h às 19h. Dado e passado nesta Cidade de Ceilândia - DF, BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2023 16:38:22. Eu, Daniela Montoro, Diretora de Secretaria, o subscrevo por determinação da MM. Juíza. BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2023 16:38:22. Daniela Montoro Diretora de Secretaria

07/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/09/2023, 17:08

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/09/2023, 15:41

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

05/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

04/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:04

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 20:50

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:01

Declarada incompetência

22/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

21/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 15:42

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

23/06/2023, 23:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:18

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

24/04/2023, 18:17

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2023, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:56

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

24/03/2023, 12:56

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

17/03/2023, 00:30

Juntada de certidão

17/03/2023, 00:30

Recebidos os autos

12/03/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

09/03/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 06/10/2021

08/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2023, 19:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:56

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

10/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/12/2022, 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:55

Juntada de certidão

20/10/2022, 10:54

Recebidos os autos

06/10/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

06/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 16:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

16/08/2022, 10:37

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:37

Audiência Transação Penal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

14/08/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 21:20

Recebidos os autos

09/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

09/08/2022, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:41

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

27/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2022, 21:23

Recebidos os autos

01/04/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

31/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 16:52

Juntada de certidão

22/12/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 19:10

Recebidos os autos

03/12/2021, 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

02/12/2021, 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:43

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:42

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:44

Recebidos os autos

16/09/2021, 14:45

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/09/2021, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

16/09/2021, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:03

Juntada de certidão

05/08/2021, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 11:51

Juntada de certidão

06/04/2021, 17:52

Remetidos os Autos da(o) CEJURES-CEI para Juizado Especial Criminal de Ceilândia - (outros motivos)

05/04/2021, 09:16

Juntada de certidão

05/04/2021, 09:14

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Ceilândia para CEJURES-CEI - (outros motivos)

09/03/2021, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 13:33

Recebidos os autos

11/02/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

11/02/2021, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 22:40

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(20)