Execução Fiscal 0702985-46.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 263.037,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DUDUSAN RESTAURANTE E FAST FOOD LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:18

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:29

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 14:09

Decisão

•17/11/2022, 14:42

23/04/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:18

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:29

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

01/02/2024, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:44

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:22

Recebidos os autos

17/11/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:42

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Recebidos os autos

08/06/2022, 10:04

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/06/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

07/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:08

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/04/2022, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/04/2022, 08:21

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:39

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:16

Decisão interlocutória - deferimento

21/03/2022, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/12/2021, 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2021, 19:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2021, 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de DUDUSAN RESTAURANTE E FAST FOOD LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702985-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DUDUSAN RESTAURANTE E FAST FOOD LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:12

Declarada incompetência

24/05/2021, 14:47

Recebidos os autos

24/05/2021, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2021, 11:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

17/05/2021, 12:18

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:17

Audiência Conciliação não-realizada em/para 13/04/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

13/04/2021, 12:20

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:27

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2021, 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/02/2021, 06:44

Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

20/01/2021, 11:22

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

20/01/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 11:22

Decisão

•17/11/2022, 14:42

Decisão

•08/06/2022, 10:04

Decisão

•08/06/2022, 10:04

Decisão

•21/03/2022, 17:16

Decisão

•25/05/2021, 17:11

Decisão

•24/05/2021, 14:47

Decisão

•04/02/2021, 14:27