Execução Fiscal 0040376-78.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.806,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAULA MARA BRANDAO MOREIRA

CPF

Reu

PAULA MARA SIMAS BRANDAO ME

Reu

PAULA MARA SIMAS BRANDAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 02:27

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de PAULA MARA BRANDAO MOREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de PAULA MARA SIMAS BRANDAO - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:26

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:11

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:11

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de PAULA MARA BRANDAO MOREIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de PAULA MARA SIMAS BRANDAO - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 02:27

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de PAULA MARA BRANDAO MOREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de PAULA MARA SIMAS BRANDAO - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:26

Publicado Sentença em 11/02/2026.

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 13:11

Sentença

•09/02/2026, 13:11

12/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:11

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:11

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de PAULA MARA BRANDAO MOREIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de PAULA MARA SIMAS BRANDAO - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:41

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:06

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2025, 19:17

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/03/2025, 12:13

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de PAULA MARA SIMAS BRANDAO - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de PAULA MARA BRANDAO MOREIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:36

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040376-78.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULA MARA BRANDAO MOREIRA, PAULA MARA SIMAS BRANDAO - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública, de suspensão da execução, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais),

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:46

Recebidos os autos

20/03/2023, 07:59

Decretada a indisponibilidade de bens

20/03/2023, 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:19

Recebidos os autos

09/02/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2022, 13:40

Processo Desarquivado

26/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 10:36

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:56

Juntada de certidão

07/12/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 22:36

Decorrido prazo de PAULA MARA BRANDAO MOREIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de PAULA MARA SIMAS BRANDAO - ME em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:57

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2020, 18:25

Recebidos os autos

13/10/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2020, 19:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:59

Juntada de certidão

29/07/2020, 12:59

Juntada de certidão

23/07/2020, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2020, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2020, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de PAULA MARA SIMAS BRANDAO - ME em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de PAULA MARA BRANDAO MOREIRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de PAULA MARA SIMAS BRANDAO - ME em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de PAULA MARA BRANDAO MOREIRA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 15:23

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:16

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:29

Recebidos os autos

16/04/2020, 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento

16/04/2020, 15:00

Movimentação excluída

16/04/2020, 14:59

Desentranhamento de documento (ID: 60975666 - Decisão)

16/04/2020, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 20:40

Recebidos os autos

11/04/2020, 12:32

Decorrido prazo de PAULA MARA BRANDAO MOREIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 18:41

Decorrido prazo de PAULA MARA SIMAS BRANDAO - ME em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 18:41

Publicado Certidão em 14/10/2019.

14/10/2019, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

10/10/2019, 10:24

Juntada de certidão

10/10/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 19:37

Sentença

•09/02/2026, 13:11

Decisão

•15/05/2025, 14:06

Decisão

•28/05/2024, 14:22

Decisão

•25/07/2023, 13:55

Decisão

•20/03/2023, 07:59

Despacho

•21/03/2022, 19:19

Despacho

•09/02/2022, 17:33

Decisão

•14/10/2020, 14:57

Decisão

•13/10/2020, 18:25

Decisão

•15/07/2020, 15:59

Decisão

•22/04/2020, 13:29

Decisão

•16/04/2020, 15:00

Decisão

•14/04/2020, 20:40