Execução Fiscal 0744610-65.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 179.517,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA

OAB/DF 10760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCIO SALOMAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/03/2026, 16:10

Recebidos os autos

02/02/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2025, 16:52

Processo Desarquivado

14/03/2025, 04:42

Juntada de certidão

14/03/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 02:37

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 13:57

Recebidos os autos

09/01/2025, 18:53

Expedição de Sentença.

09/01/2025, 18:53

Expedição de Sentença.

09/01/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 18:53

Todas as movimentações(67)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/03/2026, 16:10

Recebidos os autos

02/02/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2025, 16:52

Processo Desarquivado

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 16:10

Acórdão

•06/03/2026, 16:10

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/03/2025, 04:42

Juntada de certidão

14/03/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 02:37

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 13:57

Recebidos os autos

09/01/2025, 18:53

Expedição de Sentença.

09/01/2025, 18:53

Expedição de Sentença.

09/01/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:41

Recebidos os autos

12/11/2024, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:21

Decorrido prazo de MARCIO SALOMAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:37

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:09

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2023, 14:09

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:09

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:32

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:16

Deferido o pedido de MARCIO SALOMAO - CPF: 410.229.041-91 (EXECUTADO).

13/12/2023, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:42

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744610-65.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCIO SALOMAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Márcio Salomão em face do Distrito Federal. O excipiente alega que todas as CDAs cobradas foram canceladas. Assim, pugna pela liberação da penhora efetuada e a extinção do feit

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:45

Recebidos os autos

25/07/2023, 01:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/07/2023, 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de MARCIO SALOMAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:50

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 15:39

Juntada de certidão

21/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/08/2022, 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:10

Juntada de certidão

25/05/2022, 07:07

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

17/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/05/2022, 12:45

Recebidos os autos

01/04/2022, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de certidão

25/02/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 14:43

Recebidos os autos

11/10/2018, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 22:36

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 15:24

Decisão

•06/03/2026, 16:10

Decisão de Tribunais Superiores

•06/03/2026, 16:10

Despacho

•02/02/2026, 19:36

Sentença

•09/01/2025, 18:53

Sentença

•09/01/2025, 18:53

Sentença

•09/01/2025, 18:53

Despacho

•13/11/2024, 11:41

Despacho

•12/11/2024, 22:18

Decisão

•14/12/2023, 14:32

Decisão

•13/12/2023, 10:16

Decisão

•25/07/2023, 13:45

Decisão

•25/07/2023, 01:03

Decisão

•25/05/2022, 07:10

Todos os documentos(17)

Acórdão

•06/03/2026, 16:10

Acórdão

•06/03/2026, 16:10

Decisão

•06/03/2026, 16:10

Decisão de Tribunais Superiores

•06/03/2026, 16:10

Despacho

•02/02/2026, 19:36

Sentença

•09/01/2025, 18:53

Sentença

•09/01/2025, 18:53

Sentença

•09/01/2025, 18:53

Despacho

•13/11/2024, 11:41

Despacho

•12/11/2024, 22:18

Decisão

•14/12/2023, 14:32

Decisão

•13/12/2023, 10:16

Decisão

•25/07/2023, 13:45

Decisão

•25/07/2023, 01:03

Decisão

•25/05/2022, 07:10

Decisão

•01/04/2022, 10:04

Despacho

•11/10/2018, 22:36