Agravo Interno Cível 0706148-45.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 147.074,61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA

CPF

Autor

MASTON CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/DF 39684·CPF·Representa: Autor

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ

OAB/DF 47622·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/GO 48606·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO

OAB/GO 48605·CPF·Representa: Réu

NILZA RAQUEL SILVA

OAB/GO 48623·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/DF 39684·CPF·Representa: Autor

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ

OAB/DF 47622·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/GO 48606·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO

OAB/GO 48605·CPF·Representa: Réu

NILZA RAQUEL SILVA

OAB/GO 48623·CPF·Representa: Réu

GUILHERME NOLASCO COELHO

OAB/GO 48862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 20:00

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/04/2026, 14:51

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado

23/04/2026, 14:31

Outras Decisões

23/04/2026, 14:24

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

23/04/2026, 05:23

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 14:26

Recebidos os autos

23/03/2026, 19:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/03/2026, 16:49

Todas as movimentações(49)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 20:00

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:47

Decisão

•23/04/2026, 14:46

23/04/2026, 14:51

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado

23/04/2026, 14:31

Outras Decisões

23/04/2026, 14:24

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

23/04/2026, 05:23

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 14:26

Recebidos os autos

23/03/2026, 19:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 10:23

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

06/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

04/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de MASTON CONSTRUTORA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/03/2026, 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de agravo interno

24/02/2026, 10:54

Publicado Ementa em 20/02/2026.

21/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:18

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA - CPF: 256.509.397-72 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 07:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:36

Publicado Decisão em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:16

Recebidos os autos

27/01/2026, 16:53

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA - CPF: 256.509.397-72 (APELANTE)

27/01/2026, 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

27/01/2026, 11:20

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 08:55

Juntada de certidão

26/01/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2025, 12:21

Expedição de Intimação de Pauta.

16/12/2025, 12:21

Recebidos os autos

08/12/2025, 15:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

01/12/2025, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/11/2025, 18:59

Recebidos os autos

27/11/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/11/2025, 12:58

Distribuído por sorteio

27/11/2025, 12:58

Decisão

•23/04/2026, 14:24

Despacho

•06/03/2026, 15:46

Despacho

•06/03/2026, 13:50

Acórdão

•13/02/2026, 10:27

Decisão

•27/01/2026, 17:22

Decisão

•27/01/2026, 17:01

Decisão

•27/01/2026, 16:53

Decisão

•17/10/2025, 13:43

Sentença

•24/09/2025, 17:28

Decisão

•11/06/2025, 18:12

Decisão

•30/04/2024, 17:10

Decisão

•25/04/2024, 13:46

Decisão

•10/04/2024, 17:37

Todos os documentos(34)

Decisão

•23/04/2026, 14:47

Decisão

•23/04/2026, 14:46

Decisão

•23/04/2026, 14:24

Despacho

•06/03/2026, 15:46

Despacho

•06/03/2026, 13:50

Acórdão

•13/02/2026, 10:27

Decisão

•27/01/2026, 17:22

Decisão

•27/01/2026, 17:01

Decisão

•27/01/2026, 16:53

Decisão

•17/10/2025, 13:43

Sentença

•24/09/2025, 17:28

Decisão

•11/06/2025, 18:12

Decisão

•30/04/2024, 17:10

Decisão

•25/04/2024, 13:46

Decisão

•10/04/2024, 17:37

Decisão

•25/03/2024, 18:55

Decisão

•28/02/2024, 18:24

Decisão

•15/01/2024, 17:25

Decisão

•18/12/2023, 17:52

Decisão

•06/12/2023, 17:43

Decisão

•08/09/2023, 17:39

Decisão

•31/07/2023, 19:12

Decisão

•10/07/2023, 17:48

Decisão

•30/06/2023, 18:23

Decisão

•23/05/2023, 18:14

Decisão

•24/03/2023, 18:40

Decisão

•27/02/2023, 18:42

Decisão

•01/02/2023, 18:26

Decisão

•02/09/2022, 18:18

Decisão

•01/07/2022, 17:47

Decisão

•20/06/2022, 18:56

Decisão

•05/04/2022, 18:55

Decisão

•07/03/2022, 18:56

Decisão

•25/02/2022, 14:24