Inquérito Policial 0707007-56.2021.8.07.0014 - TJDFT

Inquérito Policial 0707007-56.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:39

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: NATAL DONIZETTI DE SOUZA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0707007-56.2021.8.07.0014 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de apuração de eventual prática de crime de estelionato, capitulado no artigo 171 do Código Penal, em tese, praticado por NATAL DONIZETTI DE SOUSA, GERALDO DIVINO DE SOUSA, TÂNIA MARIA DE CASTRO e ROBSON DE CASTRO SOARES, em prejuízo de JOSETE FERREIRA RAMOS. O representante do Ministério Público promoveu o arquivamento do processo por falta de justa causa para exercício de ação penal (ID 168815949). DECIDO. O Ministério Público, que detém o atributo de dominus litis, afirmou não vislumbrar no processo indícios suficientes para promover a persecução penal. Assim, considerando que incumbe ao titular da ação penal verificar a existência de elementos propícios ao oferecimento de denúncia ou que justifiquem o prosseguimento das investigações, o que não se observou no caso presente, justifica-se a promoção ministerial pelo arquivamento do feto. Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento do procedimento investigativo, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com a ressalva do art. 18 do CPP. Quanto aos supostos crimes de falsificação de documento público e de uso de documento público falsificado, as investigações estão sob a responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, conforme ID 139963120. Decisão publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Guará-DF, 5 de setembro de 2023 10:56:55 FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:50

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:39

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 13:45

Decisão

•05/09/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: NATAL DONIZETTI DE SOUZA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0707007-56.2021.8.07.0014 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de apuração de eventual prática de crime de estelionato, capitulado no artigo 171 do Código Penal, em tese, praticado por NATAL DONIZETTI DE SOUSA, GERALDO DIVINO DE SOUSA, TÂNIA MARIA DE CASTRO e ROBSON DE CASTRO SOARES, em prejuízo de JOSETE FERREIRA RAMOS. O representante do Ministério Público promoveu o arquivamento do processo por falta de justa causa para exercício de ação penal (ID 168815949). DECIDO. O Ministério Público, que detém o atributo de dominus litis, afirmou não vislumbrar no processo indícios suficientes para promover a persecução penal. Assim, considerando que incumbe ao titular da ação penal verificar a existência de elementos propícios ao oferecimento de denúncia ou que justifiquem o prosseguimento das investigações, o que não se observou no caso presente, justifica-se a promoção ministerial pelo arquivamento do feto. Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento do procedimento investigativo, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com a ressalva do art. 18 do CPP. Quanto aos supostos crimes de falsificação de documento público e de uso de documento público falsificado, as investigações estão sob a responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, conforme ID 139963120. Decisão publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Guará-DF, 5 de setembro de 2023 10:56:55 FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: NATAL DONIZETTI DE SOUZA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0707007-56.2021.8.07.0014 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de apuração de eventual prática de crime de estelionato, capitulado no artigo 171 do Código Penal, em tese, praticado por NATAL DONIZETTI DE SOUSA, GERALDO DIVINO DE SOUSA, TÂNIA MARIA DE CASTRO e ROBSON DE CASTRO SOARES, em prejuízo de JOSETE FERREIRA RAMOS. O representante do Ministério Público promoveu o arquivamento do processo por falta de justa causa para exercício de ação penal (ID 168815949). DECIDO. O Ministério Público, que detém o atributo de dominus litis, afirmou não vislumbrar no processo indícios suficientes para promover a persecução penal. Assim, considerando que incumbe ao titular da ação penal verificar a existência de elementos propícios ao oferecimento de denúncia ou que justifiquem o prosseguimento das investigações, o que não se observou no caso presente, justifica-se a promoção ministerial pelo arquivamento do feto. Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento do procedimento investigativo, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com a ressalva do art. 18 do CPP. Quanto aos supostos crimes de falsificação de documento público e de uso de documento público falsificado, as investigações estão sob a responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, conforme ID 139963120. Decisão publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Guará-DF, 5 de setembro de 2023 10:56:55 FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Publicado Decisão em 14/09/2023.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

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