Execução de Título Extrajudicial 0711093-32.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711093-32.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 01/12/2023

11/12/2023, 16:00

Decorrido prazo de JEOVANIA ALTAMIRA DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:02

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711093-32.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: JEOVANIA ALTAMIRA DE CARVALHO EXECUTADO: MIKHAEL RODRIGO DE SOUSA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte autora, instada a emendar a inicial (decisão de Id 173922540), deixou transcorrer em branco o prazo para manifestação (Id 177701284). Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, LJE). Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:31

Indeferida a petição inicial

10/11/2023, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de JEOVANIA ALTAMIRA DE CARVALHO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:28

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711093-32.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: JEOVANIA ALTAMIRA DE CARVALHO EXECUTADO: MIKHAEL RODRIGO DE SOUSA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial fundada no artigo 784, inciso III do Código de Processo Civil. Nesse ponto, cumpre registrar que o aludido dispositivo dispõe que é título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas, o que não é o caso do instrumento particular anexado aos autos (ID 170676783). De toda sorte, o referidos contrato constitui instrumento particular que retrata a relação jurídica entre as partes e, em tese, permitem o ajuizamento da ação de cobrança. Emende-se, pois, a inicial, para apresentação de ação de cobrança, com causa de pedir e pedidos correlatos ao processo de conhecimento, inclusive com os esclarecimentos quanto à causa da dívida. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:08

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 15:31

Sentença

•10/11/2023, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Decorrido prazo de JEOVANIA ALTAMIRA DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JEOVANIA ALTAMIRA DE CARVALHO em 03/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Recebidos os autos

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