Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712175-49.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RENATO PORTO DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO CESA SABINO FELIX

CPF

Reu

ANA PIERINA MORALE

CPF

Reu

ANA CLAUDIA MORALE CRAVEIRO FERNANDES ANSELMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2022, 17:22

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 17:21

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/03/2022, 14:32

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/03/2022, 08:38

Decorrido prazo de RENATO PORTO DA SILVA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 17:34

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 17:34

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/02/2022, 12:05

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

27/05/2022, 17:22

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 17:21

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/03/2022, 14:32

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 17:20

Despacho

•23/02/2022, 14:44

16/03/2022, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/03/2022, 08:38

Decorrido prazo de RENATO PORTO DA SILVA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 17:34

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 17:34

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/02/2022, 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/02/2022, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/02/2022, 10:16

Recebidos os autos

22/02/2022, 10:16

Juntada de certidão

22/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESA SABINO FELIX em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MORALE CRAVEIRO FERNANDES ANSELMO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de ANA PIERINA MORALE em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de agravo

27/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de ANA PIERINA MORALE em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESA SABINO FELIX em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:11

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2021, 19:24

Recebidos os autos

03/12/2021, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2021, 19:24

Recebidos os autos

03/12/2021, 19:24

Indefiro

03/12/2021, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/12/2021, 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2021, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/12/2021, 10:05

Recebidos os autos

03/12/2021, 10:05

Juntada de certidão

03/12/2021, 10:05

Decorrido prazo de ANA PIERINA MORALE em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 02:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESA SABINO FELIX em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:05

Publicado Certidão em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:05

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:36

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/11/2021, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/11/2021, 17:40

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de recurso especial

05/11/2021, 13:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MORALE CRAVEIRO FERNANDES ANSELMO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESA SABINO FELIX em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de ANA PIERINA MORALE em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:18

Publicado Ementa em 14/10/2021.

14/10/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:18

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:26

Conhecido o recurso de RENATO PORTO DA SILVA - CPF: 008.872.677-00 (EMBARGANTE) e não-provido

11/10/2021, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:07

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESA SABINO FELIX em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de ANA PIERINA MORALE em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MORALE CRAVEIRO FERNANDES ANSELMO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/09/2021, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/09/2021, 17:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/09/2021, 16:51

Publicado Ementa em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:15

Publicado Ementa em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:17

Recebidos os autos

30/08/2021, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:11

Recebidos os autos

13/08/2021, 18:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

13/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/08/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/08/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2021, 14:09

Recebidos os autos

24/07/2021, 07:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

21/07/2021, 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

21/07/2021, 18:37

Juntada de certidão

21/07/2021, 18:37

Recebidos os autos

21/07/2021, 15:01

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:16

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:16

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 19:22

Deliberado em Sessão - Retirado

14/07/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 17:10

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de razões finais

13/07/2021, 09:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

09/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/07/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:51

Recebidos os autos

28/06/2021, 18:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/06/2021, 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/06/2021, 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2021, 10:34

Recebidos os autos

12/06/2021, 01:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

12/06/2021, 01:10

Distribuído por sorteio

12/06/2021, 01:10

Despacho

•22/02/2022, 17:34

Agravo

•27/01/2022, 15:07

Agravo

•27/01/2022, 15:07

Decisão

•06/12/2021, 14:49

Decisão

•03/12/2021, 19:24

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 13:56

Acórdão

•11/10/2021, 16:05

Acórdão

•23/08/2021, 17:33

Despacho

•13/08/2021, 18:11

Despacho

•14/07/2021, 18:11

Despacho

•14/07/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:00

Todos os documentos(57)

Decisão

•27/05/2022, 17:20

Despacho

•23/02/2022, 14:44

Despacho

•22/02/2022, 17:34

Agravo

•27/01/2022, 15:07

Agravo

•27/01/2022, 15:07

Decisão

•06/12/2021, 14:49

Decisão

•03/12/2021, 19:24

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 13:56

Acórdão

•11/10/2021, 16:05

Acórdão

•23/08/2021, 17:33

Despacho

•13/08/2021, 18:11

Despacho

•14/07/2021, 18:11

Despacho

•14/07/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:00

Sentença

•12/04/2021, 14:07

Sentença

•12/04/2021, 10:44

Despacho

•30/03/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 13:59

Sentença

•11/03/2021, 14:13

Sentença

•11/03/2021, 02:06

Despacho

•10/02/2021, 13:14

Despacho

•25/01/2021, 08:33

Despacho

•19/01/2021, 20:39

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 08:41

Decisão

•18/11/2020, 15:23

Decisão

•18/11/2020, 15:23

Sentença

•19/10/2020, 16:34

Sentença

•19/10/2020, 14:52

Anexo

•29/09/2020, 14:09

Decisão

•25/09/2020, 11:54

Decisão

•22/09/2020, 08:22

Decisão

•22/09/2020, 08:22

Decisão

•17/09/2020, 15:45

Decisão

•17/09/2020, 15:45

Decisão

•24/08/2020, 18:05

Decisão

•24/08/2020, 14:20

Decisão

•07/07/2020, 15:45

Decisão

•07/07/2020, 15:45

Decisão

•16/06/2020, 15:00

Decisão

•16/06/2020, 15:00

Decisão

•01/06/2020, 15:44

Decisão

•31/05/2020, 23:07

Despacho

•25/05/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 09:32

Decisão

•09/05/2020, 07:30

Decisão

•07/05/2020, 21:37

Decisão

•07/11/2019, 15:08

Despacho

•24/10/2019, 15:39

Decisão

•18/09/2019, 15:53

Despacho

•13/09/2019, 15:38

Despacho

•06/09/2019, 12:23

Decisão

•08/07/2019, 15:14

Decisão

•10/05/2019, 18:33

Documento de Comprovação

•10/05/2019, 17:21