Execução de Título Extrajudicial 0715330-03.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715330-03.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 20/11/2023

07/12/2023, 14:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/12/2023, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 16:00

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:52

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, EM PARTE, o acordo extrajudicial de ID 177203896, reduzindo, desde já, o valor da multa de 50% para 10% sobre o total do valor ainda devido, em caso de inadimplência, por ser mostrar onerosa para a parte devedora, em âmbito de acordo. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015. Procedam-se às anotações necessárias. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Fica a parte exequente intimada a proceder à devolução do título executivo que embasa a presente demanda diretamente à parte executada, no prazo de quinze dias, comprovando nos autos tal entrega, mediante juntada do recibo. Intimem-se. Publique-se. Independentemente da determinação acima, após o registro do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 15:45

Decorrido prazo de KATRINY FERREIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

06/11/2023, 12:50

Documentos

Certidão

•04/12/2023, 12:39

Sentença

•20/11/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715330-03.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: KATRINY FERREIRA DA SILVA DECISÃO Muito embora há muito seja entendimento deste Juízo de que as diligências postuladas não se coadunam com os princípios que regem os Juizados Especiais e, como já consignado em diversas decisões, não obstante em um primeiro momento possam parecer providências que contribuam para a celeridade processual, fato é que frustradas as diligências, eventualmente transcorrido razoável lapso temporal para cumprimento, outro caminho não restará a não ser a extinção do feito em razão da necessária citação por edital, a qual encontra expressa vedação no rito da lei n. 9.099/1995 (artigo 18, § 2º). Feita a ressalva supra, tendo em conta o entendimento contrário e amplamente majoritário das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO, EM PARTE, a pretensão da parte autora e DETERMINO a realização de pesquisas, APENAS, nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, ressaltando que, caso frustradas, nenhuma outra será deferida e o feito será extinto nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995, independentemente de nova intimação. Vindo o resultado da pesquisa, constatada a existência de mais de dois endereços, intime-se a parte exequente para que diligencie, dentre os endereços localizados no Distrito Federal, e aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte executada se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPC). Importante frisar que, no caso dos presentes autos, considerando que o critério para fixação da competência deste Juízo foi o endereço da parte executada, pois se trata de relação de consumo, prevalecendo, em tais hipóteses, o endereço do domicílio do consumidor do que eventual cláusula de eleição de foro, caso, dentre os endereços localizados, se verifique que não consta qualquer endereço de Taguatinga, os autos serão extintos por incompetência territorial superveniente À Secretaria para providências. Publique-se. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/11/2023

Juntada de certidão

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Sentença em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de KATRINY FERREIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

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