Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714335-97.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
31/08/2018
Valor da Causa
R$ 296.057,80
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-89
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Autor
BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Terceiro
BRASAL
Terceiro
BRASAL INCORPORACOES
Terceiro
JONAS PEREIRA DOS SANTOS
CPF
423.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
29/04/2021, 19:03
Juntada de certidão
29/04/2021, 19:01
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
28/04/2021, 16:48
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
28/04/2021, 16:42
Juntada de certidão
28/04/2021, 16:41
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro - (STJ)
28/04/2021, 15:47
Transitado em Julgado em 19/04/2021
28/04/2021, 15:47
Juntada de certidão
28/04/2021, 15:42
Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERATS - (em grau de recurso)
08/02/2021, 16:16
Juntada de certidão
08/02/2021, 16:15
Juntada de certidão
08/02/2021, 16:14
Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)
04/02/2021, 10:30
Juntada de certidão
04/02/2021, 10:30
Juntada de Petição de petição
03/02/2021, 18:58
Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERATS - (em grau de recurso)
08/09/2020, 12:21
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Baixa Definitiva
29/04/2021, 19:03
Juntada de certidão
29/04/2021, 19:01
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
28/04/2021, 16:48
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
28/04/2021, 16:42
Juntada de certidão
Documentos
Despacho
•
22/07/2019, 14:41
Agravo
•
15/07/2019, 18:22
28/04/2021, 16:41
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro - (STJ)
28/04/2021, 15:47
Transitado em Julgado em 19/04/2021
28/04/2021, 15:47
Juntada de certidão
28/04/2021, 15:42
Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERATS - (em grau de recurso)
08/02/2021, 16:16
Juntada de certidão
08/02/2021, 16:15
Juntada de certidão
08/02/2021, 16:14
Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)
04/02/2021, 10:30
Juntada de certidão
04/02/2021, 10:30
Juntada de Petição de petição
03/02/2021, 18:58
Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERATS - (em grau de recurso)
08/09/2020, 12:21
Juntada de certidão
08/09/2020, 12:21
Juntada de certidão
08/09/2020, 12:20
Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)
02/09/2020, 15:36
Juntada de certidão
02/09/2020, 15:36
Juntada de Petição de petição
01/09/2020, 15:44
Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERATS - (em grau de recurso)
18/10/2019, 15:04
Juntada de certidão
18/10/2019, 13:21
Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)
17/10/2019, 17:07
Juntada de certidão
17/10/2019, 17:05
Juntada de Petição de petição
17/10/2019, 16:57
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
15/08/2019, 09:55
Juntada de certidão
15/08/2019, 09:54
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
14/08/2019, 11:56
Juntada de certidão
14/08/2019, 11:55
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 03:21
Juntada de certidão
24/07/2019, 17:39
Expedição de Outros documentos.
24/07/2019, 17:38
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
22/07/2019, 14:41
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
22/07/2019, 14:41
Recebidos os autos
22/07/2019, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019, 14:41
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/07/2019, 18:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2019, 18:18
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/07/2019, 16:48
Juntada de certidão
18/07/2019, 16:48
Juntada de certidão
18/07/2019, 15:13
Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2019, 13:56
Publicado Certidão em 18/07/2019.
18/07/2019, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019, 02:18
Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/07/2019, 13:16
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
16/07/2019, 03:57
Juntada de Petição de agravo
15/07/2019, 18:22
Expedição de Outros documentos.
14/06/2019, 11:52
Juntada de certidão
14/06/2019, 11:52
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
11/06/2019, 18:11
Recebidos os autos
11/06/2019, 18:11
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
11/06/2019, 18:11
Recurso Especial não admitido
11/06/2019, 18:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2019, 14:30
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/06/2019, 14:30
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/06/2019, 13:13
Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DOS SANTOS em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019, 02:36
Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2019, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019, 09:16
Publicado Certidão em 17/05/2019.
17/05/2019, 09:16
Juntada de certidão
16/05/2019, 14:49
Juntada de Petição de petição
13/05/2019, 15:01
Expedição de Outros documentos.
24/04/2019, 12:44
Juntada de certidão
10/04/2019, 12:43
Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
10/04/2019, 12:34
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
09/04/2019, 17:35
Juntada de certidão
09/04/2019, 17:34
Juntada de certidão
09/04/2019, 17:28
Juntada de Petição de petição
09/04/2019, 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2019, 02:16
Juntada de Petição de petição
21/03/2019, 15:25
Expedição de Outros documentos.
21/03/2019, 14:35
Recebidos os autos
21/03/2019, 14:35
Conhecido o recurso de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.323.063/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido
20/03/2019, 16:46
Deliberado em Sessão - julgado
20/03/2019, 14:18
Recebidos os autos
15/03/2019, 13:46
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/03/2019, 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/03/2019, 14:48
Juntada de certidão
13/03/2019, 14:48
Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 423.330.167-87 (EMBARGADO) em 12/03/2019.
13/03/2019, 14:47
Juntada de certidão
13/03/2019, 14:47
Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DOS SANTOS em 12/03/2019 23:59:59.
13/03/2019, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019, 02:18
Publicado Despacho em 28/02/2019.
28/02/2019, 02:18
Juntada de certidão
26/02/2019, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019, 15:43
Recebidos os autos
26/02/2019, 15:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
26/02/2019, 14:43
Juntada de Petição de petição
26/02/2019, 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/02/2019, 17:27
Juntada de certidão
25/02/2019, 17:27
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/02/2019, 17:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2019, 17:04
Publicado Ementa em 18/02/2019.
18/02/2019, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2019, 02:17
Expedição de Outros documentos.
14/02/2019, 12:43
Recebidos os autos
14/02/2019, 12:42
Conhecido o recurso de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.323.063/0001-89 (APELANTE) e não-provido
13/02/2019, 15:46
Deliberado em Sessão - julgado
13/02/2019, 15:27
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
13/02/2019, 12:21
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018, 02:34
Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DOS SANTOS em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 02:34
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 16:22
Incluído em pauta para 13/02/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
11/12/2018, 16:10
Juntada de certidão
06/12/2018, 13:52
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
06/12/2018, 13:51
Juntada de Petição de petição
05/12/2018, 19:00
Incluído em pauta para 06/02/2019 12:00:00 Sala Virtual.
04/12/2018, 16:04
Expedição de Outros documentos.
04/12/2018, 16:04
Recebidos os autos
28/11/2018, 14:34
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/11/2018, 19:02
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
08/11/2018, 11:48
Publicado Certidão em 07/11/2018.
07/11/2018, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018, 02:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/11/2018, 12:36
Juntada de certidão
05/11/2018, 12:36
Recebidos os autos
31/10/2018, 17:20
Juntada de certidão
31/10/2018, 17:19
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
31/10/2018, 17:16
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
31/10/2018, 12:13
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
31/10/2018, 12:12
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 05/10/2018 23:59:59.
08/10/2018, 14:13
Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2018 23:59:59.
05/10/2018, 13:30
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 16:14
Incluído em pauta para 07/11/2018 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
28/09/2018, 15:56
Juntada de certidão
21/09/2018, 17:09
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
21/09/2018, 17:08
Juntada de Petição de petição
21/09/2018, 16:43
Incluído em pauta para 24/10/2018 15:00:00 Sala Virtual.
18/09/2018, 16:00
Expedição de Outros documentos.
18/09/2018, 16:00
Juntada de certidão
14/09/2018, 16:22
Juntada de Petição de petição
14/09/2018, 16:03
Recebidos os autos
11/09/2018, 16:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/09/2018, 16:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/09/2018, 12:13
Juntada de certidão
05/09/2018, 12:13
Juntada de certidão
04/09/2018, 19:20
Recebidos os autos
31/08/2018, 13:34
Distribuído por sorteio
31/08/2018, 13:34
Agravo
•
15/07/2019, 18:22
Decisão
•
14/06/2019, 11:52
Decisão
•
11/06/2019, 18:11
Acórdão
•
21/03/2019, 14:10
Despacho
•
26/02/2019, 15:45
Despacho
•
26/02/2019, 15:43
Acórdão
•
13/02/2019, 17:46
Decisão
•
07/08/2018, 23:58
Decisão
•
06/08/2018, 15:05
Sentença
•
10/07/2018, 00:03
Sentença
•
09/07/2018, 18:53
Sentença
•
09/07/2018, 18:53
Decisão
•
15/06/2018, 12:30
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
22/07/2019, 14:41
Agravo
•
15/07/2019, 18:22
Agravo
•
15/07/2019, 18:22
Decisão
•
14/06/2019, 11:52
Decisão
•
11/06/2019, 18:11
Acórdão
•
21/03/2019, 14:10
Despacho
•
26/02/2019, 15:45
Despacho
•
26/02/2019, 15:43
Acórdão
•
13/02/2019, 17:46
Decisão
•
07/08/2018, 23:58
Decisão
•
06/08/2018, 15:05
Sentença
•
10/07/2018, 00:03
Sentença
•
09/07/2018, 18:53
Sentença
•
09/07/2018, 18:53
Decisão
•
15/06/2018, 12:30
Decisão
•
14/06/2018, 14:40
Despacho
•
11/05/2018, 21:14
Despacho
•
11/05/2018, 14:42
Outros Documentos
•
04/05/2018, 19:25
Decisão
•
07/02/2018, 19:22
Decisão
•
07/02/2018, 17:34
Decisão
•
06/12/2017, 18:04