Baixa Definitiva
26/04/2023, 14:05Transitado em Julgado em 24/04/2023
26/04/2023, 14:04Juntada de certidão
26/04/2023, 14:02Juntada de certidão
04/07/2022, 16:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/01/2022, 18:04Juntada de certidão
28/01/2022, 18:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/01/2022, 11:21Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022, 00:06Decorrido prazo de HELOISA DIAS BARBOSA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021, 00:11Juntada de Petição de petição
16/12/2021, 10:11Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021, 00:07Juntada de Petição de petição
09/12/2021, 13:44Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021, 02:17Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 14:04