Cumprimento de sentença 0722515-47.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722515-47.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de NEY GARCEZ MATOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:35

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722515-47.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA EXECUTADO: NEY GARCEZ MATOS CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica NEY GARCEZ MATOS intimado a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 08:25:54. KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

29/04/2024, 17:29

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2024, 16:09

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:19

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2024, 14:19

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:01

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 17:39

Decisão

•22/04/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722515-47.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA EXECUTADO: NEY GARCEZ MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA em desfavor de NEY GARCEZ MATOS. A Sentença de Id. n. 186553090 extinguiu o feito pelo pagamento. O Extrato de Id. n. 192503897 indica a existência de quatro depósitos remanescentes em conta judicial vinculada ao feito, nos seguintes valores nominais: a) R$ 12.853,19 (09/02/2024); b) R$ 19,98 (14/09/2023); c) R$ 427,72 (22/11/2023); e d) R$ 516,86 (15/09/2023). O depósito nominal de R$ 12.853,19, com os devidos acréscimos legais, referente ao depósito Id. n. 186155790, quita o débito. Assim, o depósito Id. n. 186155790, com os devidos acréscimos legais, deverá ser pago ao Credor e o valor remanescente restituído ao Executado. Nesse contexto, expeça-se alvará de transferência do montante indicado no depósito Id. n. 186155790, com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 190472439 (Agência: 4454; - Conta Corrente: 24.249-8; - Banco Itaú; - Favorecido: Paulo Henrique Guedes Saíde; - CPF: 722.132.991-53; - Chave pix: 722.132.991-53 (CPF)), de titularidade de Paulo Henrique Guedes Saíde, advogado constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação, tal como previsto na procuração de Id. n. 180561319. Sem prejuízo, fica o Executado intimado para indicar os dados de conta bancária de sua titularidade ou de titularidade de advogado constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação, a fim de possibilitar a expedição de alvará de transferência dos valores que lhe são devidos, no prazo de 5 dias úteis. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2024 14:48:37. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722515-47.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA EXECUTADO: NEY GARCEZ MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA em desfavor de NEY GARCEZ MATOS. A decisão de id 171053806 indeferiu pedido de dilação de prazo e declarou preclusa a oportunidade de impugnação ao cumprimento de sentença. Contra a decisão, a executada interpôs os embargos de declaração de id 171418888 alegando erro material na decisão ao fundamento de que há excesso de execução. O exequente foi ouvido. Decido. Os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados na reconvenção em 20%, conforme acórdão de id 162853326. Assim, não há qualquer erro material na decisão. Rejeito os embargos de declaração. Em relação à impugnação à penhora de id 172200967, essa deve ser indeferida. Nada obstante alegar que o valor penhora em sua conta bancária é impenhorável por se tratar de salário, a executada não carreou aos autos documentos comprovando a alegação. Juntou apenas comprovante de rendimento, o que não é suficiente para demonstrar que foi penhorado parte de seu salário. O valor encontrado em sua conta bancária pode advir de outra fonte. No que se refere ao automóvel, como esse está registrado em seu nome, é possível sua penhora, cabendo a terceiro interessado, se o caso, manejar o instrumento processual adequado. Rejeito a impugnação à penhora. EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor do exequente para levantamento dos depósitos feitos nos autos. Recebido o valor, traga o exequente planilha do débito com o decote dos valores levantados. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 14:52:35. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722515-47.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA EXECUTADO: NEY GARCEZ MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por intermédio da petição de ID 172319679,o executado juntou o comprovante de 30% do valor atualizado do débito (ID 172319681, requerendo, assim, o parcelamento do restante do saldo devedor em 06 parcelas. Na petição de ID 175575346, a exequente não concordou com o parcelamento, sob a alegação de que se trata de cumprimento de execução e não processo de execução, bem como requereu o o levantamento das quantias depositadas, desbloqueio dos valores e veículos localizados nas pesquisas via Sisbajud e Renajud e a penhora dos direitos de posse do Executado que incidem sobre o imóvel denominado Lote 07, Conjunto 19, localizado no Condomínio Villages Alvorada (cessão de direitos id n. 130634410). É o breve relatório. Decido. Conforme disposto no §7°, do artigo 916, do CPC, o parcelamento legalmente previsto do débito é inaplicável ao Cumprimento de Sentença. Dessa forma, somente é possível o parcelamento do débito objeto de cumprimento de sentença quando houver anuência, expressa ou tácita, do credor. No caso em tela, a exequente discordou do parcelamento. Assim, não ao Poder Judiciário impor tal condição que depende da concordância do credor, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pleito dos executados. Ressalto que já decorreu o prazo do pagamento integral voluntário. Desta feita, indefiro o pedido de parcelamento do débito pleiteado pelo executado. Em relação ao pedido de expedição de alvará, verifico que a procuração outorgada ao advogado Paulo Henrique Guedes Saide não consta com poderes expressos para dar e receber quitação. Desta feita, fica o exequente intimado a juntar procuração com os referidos poderes expressos ao advogado, ou, alternativamente, indicar conta bancária do próprio exequente. Vindo a informação, os demais pedidos serão analisados em conjunto. Prazo: 10 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 19:09:01. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722515-47.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA EXECUTADO: NEY GARCEZ MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA em desfavor de NEY GARCEZ MATOS. Em 11/07/2023 foi disponibilizada no DJ eletrônico decisão dando início ao cumprimento de sentença nestes autos e conferindo prazo para pagamento do débito e apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado. Por ocasião da petição de id. 169945401, em 25/08/2023, um dia após o esgotamento e transcurso in albis do prazo conferido, a advogada do executado informou a renúncia ao mandato, sem apresentar prova da comunicação ao mandante. Intimada a juntar aos autos o referido documento, a advogada quedou-se inerte. Em 30/08/2023, por meio da petição de id. 170469485, o executado constituiu novo advogado e requereu Dilação de prazo para pagamento voluntário e/ ou impugnação ao Cumprimento de Sentença, visto abandono da causa pelo advogado do Executado, a qual deixou de praticar atos de sua responsabilidade, somente teria informado sua renúncia após decurso do prazo. Decido. A renúncia da advogada do executado se deu posteriormente ao decurso do prazo, o que denota que durante todo o período em que o prazo esteve aberto a advogada ainda detinha poderes para atuar no feito, sendo a responsável pela atuação em nome do executado. Sendo assim, reputo válida a intimação do executado, bem como indefiro o pedido de dilação de prazo. Ademais, declaro precluso o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, o qual findou em 24/08/2023 conforme consta no sistema. Passo à análise da petição de id. 170081344 do autor. Defiro o pedido formulado pela parte credora, com fundamento no artigo 854 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil. Determino, pois, o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor até o limite de R$ 49.104,49. Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados. Sem prejuízo, determino, desde já, consulta ao sistema RENAJUD com vistas à obtenção de informações sobre veículos cadastrados em nome do devedor. Aguarde-se resposta do sistema. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 15:55:52. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEY GARCEZ MATOS em 13/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(45)