Cumprimento de sentença 0726949-84.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726949-84.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726949-84.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS SHOPPING EXECUTADO: NILTON ROSA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve o julgamento do AGI nº 0740962-52.2023.8.07.0000, ao qual foi dado parcial provimento para determinar a incidência dos encargos moratórios previstos no título judicial até a data da efetiva liberação do crédito em favor do Agravante e, momento em que será deduzido do quantum devido os acréscimos pagos pela instituição financeira depositária. Em virtude do julgamento, foi necessária a realização de novos cálculos acerca do valor da dívida. Assim, o exequente apresentou planilha do débito com diferença de valores devidos e requereu a realização de medidas constritivas. O pedido do exequente não pode, por ora, ser acolhido. A necessidade de apuração posterior das diferenças devidas apenas se deu com o julgamento do AGI nº 0740962-52.2023.8.07.0000, em virtude da alteração na forma de cálculo da dívida. Em outras palavras, foi apenas com o julgamento do recurso que se tornou necessária a realização de novos cálculos, acerca dos quais não foi oportunizada a manifestação do executado ou o pagamento espontâneo. Dessa forma, pelo princípio da cooperação, boa-fé processual e contraditório, torna-se necessária a intimação do executado acerca dos novos cálculos, oportunizando a ele o pagamento voluntário do valor remanescente. Ainda, ressalto que o executado vem autuando de forma cooperativa, realizando o depósito espontâneo dos valores. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO, por ora, o pedido de ID 191713111. Intime-se o executado para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados e efetue o depósito do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726949-84.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS SHOPPING EXECUTADO: NILTON ROSA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão proferida no ID 167676060. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é totalmente favorável. Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade na decisão, a qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas. Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida. Deverá valer-se da via recursal. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada. Para agilidade e economia, informe o exequente os seus dados bancários para transferência bancária e os do patrono para transferência dos honorários, informando quanto deverá ser transferido para cada um. Deverá utilizar, em seu cálculo, o saldo capital de R$ 29.237,45 (ID 168586062), o qual será transferido juntamente com os acréscimos legais. Na oportunidade, manifeste-se também acerca do depósito de ID 170938514, podendo incluí-lo nos cálculos para liberação dos valores. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NILTON ROSA DE ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS SHOPPING em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILTON ROSA DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILTON ROSA DE ALMEIDA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS SHOPPING em 06/06/2024 23:59.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(570)

Todos os documentos(112)