Embargos de Declaração Cível 0704847-68.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.060,73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

FLAVIO PORTO DE LIMA

CPF

Autor

CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO MOSCATO DE MIRANDA

CPF

Autor

WILLIA PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI

OAB/DF 19590·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MOSCATO DE MIRANDA

OAB/DF 15735·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE ROCHA GALDINO

OAB/DF 54979·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE ROCHA GALDINO

OAB/DF 54979·CPF·Representa: Réu

FABIOLA FERNANDES MATOS

OAB/DF 41052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FLAVIO PORTO DE LIMA

CPF

Autor

CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO MOSCATO DE MIRANDA

CPF

Autor

WILLIA PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22

CNPJ

Reu

WILLIA PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO MOSCATO DE MIRANDA

CPF

Reu

FLAVIO PORTO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI

OAB/DF 19590·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MOSCATO DE MIRANDA

OAB/DF 15735·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE ROCHA GALDINO

OAB/DF 54979·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE ROCHA GALDINO

OAB/DF 54979·CPF·Representa: Réu

FABIOLA FERNANDES MATOS

OAB/DF 41052·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MOSCATO DE MIRANDA

OAB/DF 15735·CPF·Representa: Réu

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI

OAB/DF 19590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 13/06/2023

16/06/2023, 20:40

Decorrido prazo de FLAVIO PORTO DE LIMA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22 em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de WILLIA PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOSCATO DE MIRANDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Publicado Ementa em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:40

Conhecido o recurso de FLAVIO PORTO DE LIMA - CPF: 527.973.098-04 (APELANTE) e não-provido

13/05/2023, 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:58

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 13/06/2023

16/06/2023, 20:40

Decorrido prazo de FLAVIO PORTO DE LIMA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22 em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/05/2023, 17:59

Despacho

•16/09/2022, 16:39

14/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de WILLIA PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOSCATO DE MIRANDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:05

Publicado Ementa em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:40

Conhecido o recurso de FLAVIO PORTO DE LIMA - CPF: 527.973.098-04 (APELANTE) e não-provido

13/05/2023, 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023, 14:33

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22 em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de WILLIA PEREIRA BRAGA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOSCATO DE MIRANDA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/09/2022, 19:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOSCATO DE MIRANDA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de WILLIA PEREIRA BRAGA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA SCRN 716 BLOCO H ENTRADA 22 em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 00:23

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:58

Recebidos os autos

24/05/2022, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/05/2022, 21:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2022, 18:04

Publicado Ementa em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:07

Conhecido o recurso de FLAVIO PORTO DE LIMA - CPF: 527.973.098-04 (APELANTE) e provido em parte

04/05/2022, 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:48

Publicado Certidão em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:45

Deliberado em Sessão - Retirado

18/04/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 15:28

Publicado Certidão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicado Certidão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicado Certidão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 15:18

Recebidos os autos

20/12/2021, 14:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/12/2021, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/10/2021, 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2021, 11:54

Recebidos os autos

08/10/2021, 10:03

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

08/10/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 10:03

Despacho

•02/09/2022, 14:30

Acórdão

•24/05/2022, 19:04

Decisão

•07/10/2021, 14:49

Decisão

•07/10/2021, 14:48

Despacho

•03/09/2021, 19:21

Despacho

•03/09/2021, 19:21

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 16:50

Decisão

•27/08/2021, 19:45

Decisão

•27/08/2021, 16:39

Decisão

•27/08/2021, 16:39

Despacho

•16/08/2021, 14:16

Despacho

•16/08/2021, 14:16

Petição

•13/08/2021, 16:45

Todos os documentos(75)

Acórdão

•16/05/2023, 17:59

Despacho

•16/09/2022, 16:39

Despacho

•02/09/2022, 14:30

Acórdão

•24/05/2022, 19:04

Decisão

•07/10/2021, 14:49

Decisão

•07/10/2021, 14:48

Despacho

•03/09/2021, 19:21

Despacho

•03/09/2021, 19:21

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 16:50

Decisão

•27/08/2021, 19:45

Decisão

•27/08/2021, 16:39

Decisão

•27/08/2021, 16:39

Despacho

•16/08/2021, 14:16

Despacho

•16/08/2021, 14:16

Petição

•13/08/2021, 16:45

Documento de Comprovação

•13/08/2021, 16:45

Sentença

•13/08/2021, 15:50

Sentença

•13/08/2021, 15:50

Despacho

•06/07/2021, 17:26

Despacho

•06/07/2021, 17:26

Decisão

•10/06/2021, 09:20

Decisão

•10/06/2021, 09:20

Despacho

•16/04/2021, 14:46

Despacho

•16/04/2021, 14:46

Decisão

•05/04/2021, 16:31

Despacho

•05/04/2021, 16:14

Despacho

•05/04/2021, 16:14

Decisão

•30/03/2021, 15:34

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 23:09

Decisão

•02/12/2020, 17:56

Decisão

•02/12/2020, 17:56

Decisão

•09/11/2020, 13:12

Decisão

•09/11/2020, 13:12

Despacho

•23/10/2020, 11:36

Despacho

•23/10/2020, 11:36

Decisão

•14/10/2020, 16:40

Decisão

•14/10/2020, 16:40

Petição

•13/10/2020, 23:27

Petição

•13/10/2020, 23:25

Despacho

•16/09/2020, 16:08

Despacho

•16/09/2020, 16:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/09/2020, 12:07

Decisão

•14/09/2020, 23:27

Decisão

•14/09/2020, 15:02

Decisão

•02/09/2020, 17:52

Decisão

•02/09/2020, 17:52

Comprovante

•30/08/2020, 19:22

Petição

•30/08/2020, 18:44

Petição

•30/08/2020, 18:44

Sentença

•30/08/2019, 17:47

Sentença

•30/08/2019, 17:32

Despacho

•19/08/2019, 14:10

Despacho

•09/08/2019, 12:38

Despacho

•09/08/2019, 08:08

Sentença

•05/08/2019, 17:07

Sentença

•01/08/2019, 15:50

Ata

•26/07/2019, 16:08

Despacho

•05/07/2019, 17:17

Despacho

•04/07/2019, 14:25

Decisão

•02/07/2019, 16:46

Despacho

•02/07/2019, 11:19

Decisão

•17/05/2019, 17:07

Decisão

•17/05/2019, 15:52

Despacho

•25/04/2019, 11:10

Despacho

•22/04/2019, 13:19

Decisão

•27/03/2019, 17:15

Decisão

•27/03/2019, 14:50

Documento de Comprovação

•26/03/2019, 14:35

Documento de Comprovação

•26/03/2019, 14:35

Decisão

•13/03/2019, 16:12

Decisão

•11/03/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•11/03/2019, 06:02

Documento de Comprovação

•11/03/2019, 06:02

Documento de Comprovação

•11/03/2019, 06:02

Decisão

•01/03/2019, 18:10