Execução de Título Extrajudicial 0714222-36.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 45.648,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:04

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2024, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de KENIA DIAS ALMEIDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:02

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: KENIA DIAS ALMEIDA Requerido: GIULIANO BONINO BARBOSA NUNES CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, porém com gravame de alienação fiduciária, o que impede a imposição de restrição por este Juízo (art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69), conforme anexo. Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0714222-36.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 31 de janeiro de 2024. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria

01/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 08:49

Recebidos os autos

29/01/2024, 08:49

Todas as movimentações(43)

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:04

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2024, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de KENIA DIAS ALMEIDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:02

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: KENIA DIAS ALMEIDA Requerido: GIULIANO BONINO BARBOSA NUNES CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, porém com gravame de alienação fiduciária, o que impede a imposição de restrição por este Juízo (art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69), conforme anexo. Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0714222-36.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 31 de janeiro de 2024. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria

01/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 08:49

Recebidos os autos

29/01/2024, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

26/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/01/2024, 16:22

Decorrido prazo de GIULIANO BONINO BARBOSA NUNES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:24

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em razão do extrato do INSS juntado ao ID 173566787, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 10:27

Recebida a emenda à inicial

17/10/2023, 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a KENIA DIAS ALMEIDA - CPF: 606.948.311-15 (EXEQUENTE).

17/10/2023, 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

04/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/09/2023, 15:07

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INDEFIRO o pedido de audiência de conciliação, uma vez que o rito executivo não possui previsão legal para tanto. INDEFIRO, desde já, o pedido de antecipação de tutela. Ademais, ainda que assim não o fosse, a parte Exequente não trouxe os requisitos legais para sua concessão, uma vez que a mera alegação genérica de que o Executado estaria inadimplente não satisfaz o perigo de dano ou risco ao resultado do processo. Pensamento contrário teria como resultado o deferimento de todo e qualquer pedido

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:50

Recebida a emenda à inicial

31/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

22/08/2023, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de KENIA DIAS ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714222-36.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 21:47

Declarada incompetência

24/07/2023, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/07/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 20:47

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 10:39

Decisão

•12/04/2024, 10:39

Decisão

•29/01/2024, 08:49

Decisão

•17/10/2023, 10:27

Decisão

•17/10/2023, 10:27

Decisão

•31/08/2023, 09:50

Decisão

•31/08/2023, 09:49

Decisão

•24/07/2023, 21:47

Decisão

•24/07/2023, 21:47