Embargos de Declaração Cível 0731465-45.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 114.686,90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ERIC MAGALHAES

CPF

Autor

WEILER MAGALHAES

CPF

Autor

KRINDGES INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

HAMILTON DE ALMEIDA

CPF

Reu

SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS

OAB/DF 35429·CPF·Representa: Autor

DILVAN PEREIRA MARQUES

OAB/DF 61000·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LONGO

OAB/PR 25652·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FASCIANO SANTOS

CPF·Representa: Réu

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR

OAB/DF 10589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ERIC MAGALHAES

CPF

Autor

WEILER MAGALHAES

CPF

Autor

KRINDGES INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

HAMILTON DE ALMEIDA

CPF

Reu

SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ZAITON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

DINO MARAZZI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR

CPF

Reu

HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS

OAB/DF 35429·CPF·Representa: Autor

DILVAN PEREIRA MARQUES

OAB/DF 61000·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LONGO

OAB/PR 25652·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FASCIANO SANTOS

CPF·Representa: Réu

GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR

OAB/DF 10589·CPF·Representa: Réu

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 21:55

Baixa Definitiva

10/03/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 21:55

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 21:54

Decorrido prazo de ERIC MAGALHAES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de WEILER MAGALHAES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de KRINDGES INDUSTRIAL LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de HAMILTON DE ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ZAITON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DINO MARAZZI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Publicado Ementa em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 21:55

Baixa Definitiva

10/03/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 21:55

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 21:54

Decorrido prazo de ERIC MAGALHAES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 14:44

Acórdão

•04/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de WEILER MAGALHAES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de KRINDGES INDUSTRIAL LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de HAMILTON DE ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ZAITON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DINO MARAZZI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Publicado Ementa em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Conhecido o recurso de ERIC MAGALHAES - CPF: 006.258.881-89 (EMBARGANTE) e provido em parte

03/02/2026, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2025, 17:11

Recebidos os autos

29/11/2025, 09:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

26/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ZAITON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de DINO MARAZZI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/11/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 21:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

07/11/2025, 18:13

Decorrido prazo de KRINDGES INDUSTRIAL LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de HAMILTON DE ALMEIDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ZAITON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de DINO MARAZZI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ERIC MAGALHAES - CPF: 006.258.881-89 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

08/10/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Adiado

08/10/2025, 16:43

Recebidos os autos

07/10/2025, 11:23

Deferido o pedido de HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.611.871/0001-03 (APELADO)

07/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

07/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de ERIC MAGALHAES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de WEILER MAGALHAES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de KRINDGES INDUSTRIAL LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de HAMILTON DE ALMEIDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ZAITON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de DINO MARAZZI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2025, 15:26

Juntada de certidão

08/09/2025, 19:07

Deliberado em Sessão - Retirado

08/09/2025, 19:04

Deferido o pedido de ERIC MAGALHAES - CPF: 006.258.881-89 (APELANTE), WEILER MAGALHAES - CPF: 116.305.071-72 (APELANTE)

05/09/2025, 19:25

Recebidos os autos

05/09/2025, 19:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

05/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 20:38

Expedição de Intimação de Pauta.

21/08/2025, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 15:14

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

06/08/2025, 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2025, 18:12

Recebidos os autos

01/08/2025, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/08/2025, 11:52

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 11:52

Despacho

•11/11/2025, 13:52

Despacho

•10/11/2025, 21:15

Acórdão

•24/10/2025, 10:45

Decisão

•07/10/2025, 11:23

Decisão

•18/09/2025, 14:55

Decisão

•05/09/2025, 19:24

Sentença

•06/06/2025, 15:26

Sentença

•22/05/2025, 15:19

Decisão

•07/04/2025, 12:56

Despacho

•12/03/2025, 17:35

Decisão

•09/10/2024, 14:21

Despacho

•08/10/2024, 16:33

Decisão

•03/10/2024, 16:43

Todos os documentos(38)

Acórdão

•04/02/2026, 14:44

Acórdão

•04/02/2026, 14:44

Despacho

•11/11/2025, 13:52

Despacho

•10/11/2025, 21:15

Acórdão

•24/10/2025, 10:45

Decisão

•07/10/2025, 11:23

Decisão

•18/09/2025, 14:55

Decisão

•05/09/2025, 19:24

Sentença

•06/06/2025, 15:26

Sentença

•22/05/2025, 15:19

Decisão

•07/04/2025, 12:56

Despacho

•12/03/2025, 17:35

Decisão

•09/10/2024, 14:21

Despacho

•08/10/2024, 16:33

Decisão

•03/10/2024, 16:43

Decisão

•19/09/2024, 13:59

Decisão

•18/09/2024, 15:23

Despacho

•28/08/2024, 17:59

Decisão

•27/05/2024, 17:55

Decisão

•30/04/2024, 17:04

Despacho

•09/04/2024, 16:48

Despacho

•19/03/2024, 14:03

Decisão

•27/02/2024, 15:45

Despacho

•02/02/2024, 17:49

Despacho

•23/01/2024, 14:21

Outros Documentos

•22/01/2024, 20:42

Outros Documentos

•22/01/2024, 20:42

Despacho

•27/11/2023, 17:59

Decisão

•06/10/2023, 16:13

Decisão

•05/09/2023, 17:45

Decisão

•12/07/2023, 19:24

Anexo

•06/04/2023, 15:20

Despacho

•10/01/2023, 16:07

Decisão

•04/11/2022, 08:47

Decisão

•22/09/2022, 13:31

Decisão

•09/09/2022, 15:18

Decisão

•24/08/2022, 11:11

Outros Documentos

•22/08/2022, 21:34