Baixa Definitiva
29/04/2025, 18:28Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025, 18:27Juntada de decisão de tribunais superiores
29/04/2025, 18:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/11/2024, 17:34Juntada de certidão
18/11/2024, 17:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/11/2024, 10:54Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 17:11Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024, 01:15Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/11/2024, 10:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024, 01:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024, 16:32Recebidos os autos
29/10/2024, 16:32Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024, 16:32Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024, 16:32Recebidos os autos
29/10/2024, 16:32