Cumprimento de sentença 0740655-03.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0740655-03.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740655-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA, RESIDENCIAL SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LEANDRO DIAS PORTO BATISTA EXECUTADO: GENY BATISTA BAUDIN, SERGE ANDRE BAUDIN SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA e outros contra GENY BATISTA BAUDIN e outros, ambos qualificados nos autos. Ao id. 169566308 foi realizada a penhora de valores na conta da executada, a qual impugnou a penhora conforme id. 170314452. Ato subsequente, o requerido adimpliu a obrigação exequenda integralmente, e o exequente aquiesceu com o pagamento (id. 174694942). É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do NCPC. Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se alvará de transferência das quantias depositadas nos autos, conforme guias e comprovantes de id. 171794430, na forma requerida pelos exequentes, sendo: a) e R$ 186.562,58 seja diretamente transferida à Conta Corrente n. 60369-5, Agência nº 0654, Banco Itaú (341), de titularidade de RESIDENCIAL SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ n. 10.909.047/0001-26) b) saldo remanescente, relativo aos honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença, no valor de R$ 18.656,26, sejam transferidos à Conta Corrente nº 143513-2, Agência nº 2837-1, Banco Bradesco (237), de titularidade de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 04.684.745-0001-78), sociedade constante da procuração de id. 85120468. Sem prejuízo, tendo em vista que o exequente deu quitação ao débito diante do pagamento de id. 171794430, é imperioso que se restitua à executada o valor que fora anteriormente bloqueado em sua conta, via SISBAJUD. Desta feita, expeça-se alvará de transferência do montante bloqueado ao id. 173381002 para conta bancária de titularidade de GENY BATISTA BAUDIN. Antes, porém, fica a executada intimada a fornecer conta bancária própria para restituição dos valores em comento. Custas finais pelo executado, se houver. Sem condenação em honorários de advogado. Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2023 17:25:36. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(50)