Procedimento Comum Cível 0030509-80.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 16.081.113,54

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 19:58

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:38

Outras decisões

30/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:52

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:08

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2025, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:39

Todas as movimentações(590)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 19:58

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:38

Outras decisões

30/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:52

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:08

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2025, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 16:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:32

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

11/09/2025, 09:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/09/2025, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/09/2025, 18:21

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

14/08/2025, 09:50

Embargos de declaração não acolhidos

14/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:19

Expedição de Ato Ordinatório.

01/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2025, 15:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:36

Juntada de ato do diretor de secretaria

10/07/2025, 12:02

Recebidos os autos

09/07/2025, 15:24

Outras decisões

09/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:52

Expedição de Petição.

30/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:13

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:11

Outras decisões

08/10/2024, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 11:26

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:48

Outras decisões

17/09/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:58

Expedição de Ato Ordinatório.

17/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de laudo

16/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:35

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Recebidos os autos

08/08/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:28

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:21

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:21

Expedição de Ato Ordinatório.

29/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:41

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:01

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:20

Expedição de Ato Ordinatório.

13/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de FABIO DANIEL PIRES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030509-80.2016.8.07.0001. AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo as partes para ciência de que a perícia iniciará às 8h30 do dia 07/08 até o final da jornada por volta de 17h, sendo o mesmo horário de expediente no dia 08/08. O perito tem o entendimento de que este trabalho e esta carga horária é necessária e suficiente para elucidação da lide juntamente com os critérios químicos da planta, elétricos pertinentes a demanda e principalmente no contexto de perdas produtivas em engenharia de produção e analise da complexidade pertinente para a execução do trabalho com conhecimento da planta, sua complexidade produtiva e as suas interações com a pertinência com o evento que deu origem a lide. O perito solicita logicamente e respeitosamente, ainda, a empresa Braskem, local onde será realizado o ato pericial, profissionais técnicos que deem apoio para a execução do trabalho ao longo da planta, juntamente com a analise técnica e permissão de entrada de trabalho conforme normas pertinentes se caso for necessário entradas em áreas especificas e áreas de risco, com acompanhamento técnico pertinente dentro das normas técnicas e da legislação, sendo para este profissional perito e seus engenheiros apoiadores, como também, para os assistentes técnicos das outras partes que por ventura participarem do ato pericial, sendo a ONS e a CHESF. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 15:34:29. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030509-80.2016.8.07.0001. AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo as partes para ciência de que a perícia iniciará às 8h30 do dia 07/08 até o final da jornada por volta de 17h, sendo o mesmo horário de expediente no dia 08/08. O perito tem o entendimento de que este trabalho e esta carga horária é necessária e suficiente para elucidação da lide juntamente com os critérios químicos da planta, elétricos pertinentes a demanda e principalmente no contexto de perdas produtivas em engenharia de produção e analise da complexidade pertinente para a execução do trabalho com conhecimento da planta, sua complexidade produtiva e as suas interações com a pertinência com o evento que deu origem a lide. O perito solicita logicamente e respeitosamente, ainda, a empresa Braskem, local onde será realizado o ato pericial, profissionais técnicos que deem apoio para a execução do trabalho ao longo da planta, juntamente com a analise técnica e permissão de entrada de trabalho conforme normas pertinentes se caso for necessário entradas em áreas especificas e áreas de risco, com acompanhamento técnico pertinente dentro das normas técnicas e da legislação, sendo para este profissional perito e seus engenheiros apoiadores, como também, para os assistentes técnicos das outras partes que por ventura participarem do ato pericial, sendo a ONS e a CHESF. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 15:34:29. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:38

Expedição de Ato Ordinatório.

10/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:17

Juntada de alvará de levantamento

10/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:32

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030509-80.2016.8.07.0001. AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do julgamento do agravo de instrumento, o processo deve seguir o seu curso. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que promovam o depósito dos honorários em questão. Com a confirmação de todos os depósitos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito nomeado para que informe a data de início dos trabalhos. Libere-se 50% do valor, nos termos da petição de ID 177002195. Int. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 14:17:59. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:07

Outras decisões

15/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/04/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/04/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:42

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030509-80.2016.8.07.0001. AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O julgamento do agravo de instrumento influenciará no valor devido pela parte referente aos honorários. Assim, é o caso de se aguardar o julgamento do recurso interposto. Int. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 13:26:57. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/04/2024, 06:26

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030509-80.2016.8.07.0001. AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte autora do recurso quanto à concessão de efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 09:12:51. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:41

Recebidos os autos

08/04/2024, 11:16

Outras decisões

08/04/2024, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 18:25

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030509-80.2016.8.07.0001. AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, tendo em vista as manifestações do perito explicando que não há, neste momento, perícia estritamente contábil. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Passo à análise da proposta de honorários periciais. Ao perito cabe indicar o valor de seu trabalho. A interseção judicial sobre os honorários estimados por profissional liberal a quem é confiado o múnus de perito judicial revista-se de particularidade e excepcionalidade, à medida que ao profissional é legítimo estimar a remuneração que reputa adequada aos trabalhos que executará no exercício do estofo, capacidade e experiência. O perito apresentou proposta de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Verifica-se que o valor dos honorários deve ter como parâmetros a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais. Considero que a proposta é compatível com a natureza e complexidade do encargo. Fixo, portanto, os honorários periciais em R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que promovam o depósito dos honorários em questão. Com a confirmação de todos os depósitos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito nomeado para que informe a data de início dos trabalhos. Libere-se 50% do valor, nos termos da petição de ID 177002195. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 08:12:34. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:13

Embargos de declaração não acolhidos

11/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:29

Decorrido prazo de FABIO DANIEL PIRES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:04

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:49

Recebidos os autos

17/01/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:28

Outras decisões

17/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:32

Decorrido prazo de FABIO DANIEL PIRES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023, 18:16

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030509-80.2016.8.07.0001. AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alerto o perito que a data de início dos trabalhos será marcada apenas após a homologação dos honorários, quando então este será intimado para que agende a data. Fica intimado para manifestação, em 05 dias, sobre as petições de ID´s 165864506 e 173586647. Quanto ao pagamento dos honorários, ressalte-se que a decisão de ID 60673701 estabeleceu que "os honorários periciais serão rateados entre a requerente e as requeridas, em partes iguais, nos termos do art. 95 do CPC". BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023 12:27:56. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/11/2023, 21:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:41

Nomeado perito

20/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:29

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030509-80.2016.8.07.0001. AUTOR: BRASKEM S/A REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam novamente as partes intimadas a se manifestarem quanto à cota do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 10:15:26. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:05

Outras decisões

05/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:09

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:17

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:45

Outras decisões

18/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:33

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:28

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:32

Outras decisões

20/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/02/2023, 11:09

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:22

Expedição de Ato Ordinatório.

30/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:13

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/01/2023, 08:17

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:56

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:11

Recebidos os autos

25/10/2022, 09:11

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2022, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:12

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Recebidos os autos

23/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento

23/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Recebidos os autos

12/09/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/09/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:52

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2022, 16:34

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 09:21

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:47

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:54

Recebidos os autos

26/08/2022, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/08/2022, 18:59

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:37

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:53

Recebidos os autos

01/07/2022, 09:38

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 12:59

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:55

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

06/04/2022, 08:36

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:45

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/03/2022, 08:26

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 21:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:06

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

11/01/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de laudo

07/01/2022, 11:02

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2021, 08:31

Recebidos os autos

14/12/2021, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 18:45

Decorrido prazo de MARCOS VILLACA FREITAS em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:23

Expedição de Ato Ordinatório.

03/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 18:20

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:32

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2021, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de MARCOS VILLACA FREITAS - CPF: 101.592.407-78 (PERITO) em 25/10/2021.

26/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de MARCOS VILLACA FREITAS em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARCOS VILLACA FREITAS em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:06

Recebidos os autos

21/09/2021, 15:02

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2021, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/09/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

03/08/2021, 10:58

Decisão interlocutória - deferimento

03/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:31

Expedição de Ato Ordinatório.

19/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de laudo

19/07/2021, 11:57

Recebidos os autos

12/05/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2021, 09:08

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:09

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2021, 16:09

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/04/2021, 18:09

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 16:03

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Recebidos os autos

15/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

15/04/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:37

Expedição de Ato Ordinatório.

06/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Expedição de Ato Ordinatório.

29/03/2021, 08:18

Juntada de Petição de laudo

28/03/2021, 17:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/03/2021, 13:40

Expedição de Alvará.

08/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2021, 10:55

Recebidos os autos

03/03/2021, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/03/2021, 08:49

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 16:31

Recebidos os autos

01/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

01/03/2021, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/02/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 16:41

Decorrido prazo de MARCOS VILLACA FREITAS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:33

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:03

Decisão interlocutória - deferimento

02/02/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/02/2021, 20:40

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:31

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:28

Expedição de Ato Ordinatório.

06/01/2021, 14:58

Juntada de Petição de laudo

05/01/2021, 11:11

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO JACOB em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:45

Recebidos os autos

14/12/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:11

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2020, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/12/2020, 09:20

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:10

Recebidos os autos

24/11/2020, 15:48

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2020, 15:48

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/10/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 20:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 10:40

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:33

Recebidos os autos

06/10/2020, 16:47

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2020, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/10/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:11

Recebidos os autos

04/09/2020, 14:11

Decisão interlocutória - recebido

04/09/2020, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/09/2020, 08:37

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:46

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:34

Expedição de Ato Ordinatório.

25/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 04:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 04:12

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 19:17

Recebidos os autos

27/07/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:15

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/07/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 04:45

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO JACOB em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:48

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO JACOB em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:24

Recebidos os autos

18/06/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:16

Decisão interlocutória - deferimento

18/06/2020, 11:42

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 19:22

Recebidos os autos

08/06/2020, 10:21

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/06/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 17:14

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:05

Recebidos os autos

29/05/2020, 09:54

Decisão interlocutória - recebido

29/05/2020, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/05/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 22:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 21:57

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 19:43

Recebidos os autos

28/05/2020, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

28/05/2020, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/05/2020, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 21:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 15:17

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 13:57

Recebidos os autos

22/05/2020, 10:57

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/05/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 16:15

Recebidos os autos

21/05/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:39

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2020, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/05/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 22:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 16:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:54

Recebidos os autos

06/04/2020, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/04/2020, 18:33

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 21:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/08/2019, 17:38

Juntada de certidão

16/08/2019, 17:36

Juntada de certidão

16/08/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:16

Recebidos os autos

16/08/2019, 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/08/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 15:41

Recebidos os autos

14/08/2019, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/08/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2019.

07/08/2019, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 11:11

Juntada de Certidão

05/08/2019, 16:28

Recebidos os autos

15/07/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 18:22

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 15:54

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 15:54

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2019.

05/06/2019, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

31/05/2019, 16:36

Juntada de ato ordinatório

31/05/2019, 16:35

Expedição de Ato Ordinatório.

31/05/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 14:27

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:38

Decisão

•30/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:21

Decisão

•09/10/2025, 15:52

Decisão

•11/09/2025, 09:32

Decisão

•11/09/2025, 09:32

Decisão

•14/08/2025, 09:50

Decisão

•14/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:05

Decisão

•09/07/2025, 15:24

Decisão

•09/07/2025, 15:24

Decisão

•21/01/2025, 17:58

Decisão

•08/10/2024, 09:11

Decisão

•08/10/2024, 09:11

Todos os documentos(130)

Decisão

•30/04/2026, 15:38

Decisão

•30/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:21

Decisão

•09/10/2025, 15:52

Decisão

•11/09/2025, 09:32

Decisão

•11/09/2025, 09:32

Decisão

•14/08/2025, 09:50

Decisão

•14/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:05

Decisão

•09/07/2025, 15:24

Decisão

•09/07/2025, 15:24

Decisão

•21/01/2025, 17:58

Decisão

•08/10/2024, 09:11

Decisão

•08/10/2024, 09:11

Decisão

•17/09/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:58

Despacho

•08/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:21

Despacho

•04/07/2024, 14:18

Despacho

•04/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:01

Decisão

•15/04/2024, 15:07

Decisão

•15/04/2024, 15:07

Decisão

•15/04/2024, 13:17

Decisão

•09/04/2024, 14:02

Decisão

•09/04/2024, 14:02

Decisão

•08/04/2024, 11:16

Decisão

•08/04/2024, 11:16

Decisão

•11/03/2024, 09:13

Decisão

•11/03/2024, 09:13

Decisão

•17/01/2024, 11:28

Decisão

•17/01/2024, 11:28

Decisão

•20/11/2023, 17:39

Decisão

•20/11/2023, 15:41

Decisão

•20/11/2023, 15:41

Decisão

•05/09/2023, 11:05

Decisão

•05/09/2023, 11:05

Decisão

•18/07/2023, 09:45

Decisão

•18/07/2023, 09:45

Decisão

•20/06/2023, 14:32

Decisão

•20/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:22

Decisão

•27/01/2023, 11:37

Despacho

•10/01/2023, 15:12

Decisão

•25/10/2022, 09:11

Decisão

•25/10/2022, 09:11

Decisão

•23/09/2022, 15:09

Decisão

•23/09/2022, 15:09

Despacho

•12/09/2022, 09:09

Despacho

•12/09/2022, 09:09

Decisão

•26/08/2022, 14:54

Decisão

•01/07/2022, 09:38

Decisão

•01/07/2022, 09:38

Decisão

•06/04/2022, 18:45

Decisão

•06/04/2022, 18:45

Decisão

•11/03/2022, 08:26

Decisão

•11/03/2022, 08:26

Decisão

•11/01/2022, 14:59

Decisão

•11/01/2022, 14:59

Decisão

•14/12/2021, 16:01

Decisão

•14/12/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:23

Decisão

•27/10/2021, 14:32

Decisão

•27/10/2021, 14:32

Decisão

•21/09/2021, 15:06

Decisão

•21/09/2021, 15:02

Decisão

•21/09/2021, 15:02

Decisão

•03/08/2021, 14:00

Decisão

•03/08/2021, 10:58

Decisão

•03/08/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:52

Despacho

•12/05/2021, 15:38

Decisão

•27/04/2021, 16:09

Decisão

•27/04/2021, 16:09

Decisão

•15/04/2021, 16:20

Decisão

•15/04/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 08:18

Decisão

•03/03/2021, 10:55

Decisão

•01/03/2021, 14:59

Decisão

•01/03/2021, 14:59

Decisão

•02/02/2021, 15:03

Decisão

•02/02/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 14:58

Decisão

•14/12/2020, 15:11

Decisão

•14/12/2020, 15:11

Decisão

•24/11/2020, 15:48

Decisão

•24/11/2020, 15:48

Decisão

•06/10/2020, 16:47

Decisão

•06/10/2020, 16:47

Decisão

•04/09/2020, 14:11

Decisão

•04/09/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:21

Decisão

•27/07/2020, 10:15

Decisão

•27/07/2020, 10:15

Decisão

•18/06/2020, 15:16

Decisão

•18/06/2020, 15:16

Decisão

•08/06/2020, 10:21

Decisão

•29/05/2020, 11:05

Decisão

•29/05/2020, 09:54

Decisão

•29/05/2020, 09:54

Decisão

•28/05/2020, 15:19

Decisão

•22/05/2020, 10:57

Decisão

•22/05/2020, 10:57

Decisão

•21/05/2020, 13:39

Decisão

•21/05/2020, 13:39

Documento de Comprovação

•08/05/2020, 16:14

Decisão

•07/04/2020, 09:15

Decisão

•06/04/2020, 18:33

Despacho

•14/08/2019, 15:41

Petição

•14/08/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 16:30

Despacho

•15/07/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 16:35

Decisão

•27/05/2019, 14:27

Decisão

•27/05/2019, 14:27