Ação Penal - Procedimento Sumário 0701644-75.2022.8.07.0007 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0701644-75.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: LUCIANO BRANDAO Incidência Penal: [SELECIONE A PARTE] EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. WAGNO ANTONIO DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701644-75.2022.8.07.0007, em que é réu LUCIANO BRANDÃO, brasileiro, solteiro, filho de Maria Gonçala Brandão, nascido no dia 22 de dezembro de 1983, RG nº 2397556 SSP-PI, CPF n° 007.005.733-50, denunciado como incurso nos artigos 147, caput, do Código Penal, e 19, da Lei das Contravenções Penais. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 9.271/1996). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antonio Mello Martins - AE 23 Setor C Norte, Taguatinga/DF, Atendimento das 12h às 19h. Eu, Diana Nogueira de Queiroz, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. Dado e Passado nesta cidade de Taguatinga, BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2023 18:56:25. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0701644-75.2022.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado:

07/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

Publicado Edital em 11/09/2023.

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